por Pedro Lira
Auditório de Música de Málaga – Espanha. Concurso realizado em 2008 e vencido por Federico Soriano e Agustín Benedicto.
Concursos de Projeto na Espanha
Na Espanha os concursos de projeto e acompanhamento de obra fazem parte do dia a dia da grande maioria dos arquitetos, sendo sua principal fonte de trabalho.
Legislação
Os concursos públicos são imensa maioria nesse grupo e estão regidos pela Lei de Contratos do Setor Público, que estabelece realização de concursos para a execução de projetos e obras por entidades públicas, sejam elas prefeituras, governos autonômicos ou demais órgãos públicos. Não existe como no Brasil a possibilidade de se contratar sem concurso, seja por meio de “notória especialização” ou algo similar. Apenas projetos de até 30.000 euros de honorários, o que aqui é considerado extremamente pequeno, podem ser contratados sem concurso.
A lei faz com que haja um grande número de concursos públicos realizados, já que toda obra pública é realizada mediante concurso. As entidades públicas não têm, como no Brasil, funcionários arquitetos contratados realizando projetos. Os arquitetos funcionários das prefeituras e governos se encarregam do planejamento e gestão de concursos e obras, não sendo os responsáveis pelos projetos.
Divulgação
Conjuntamente com a publicação no Diário Oficial, os Colégios de Arquitetos divulgam em suas páginas na internet os concursos em andamento. Além disso, os concursos já contam com gastos de publicidade para divulgação além da publicação no Diário Oficial.
A divulgação eficiente evita que se licite algo sem que o coletivo de arquitetos tome conhecimento, e contribui para uma participação mais eficiente nos mesmos. Além da Lei de Contratos do Setor Público, cada Colégio de Arquitetos tem suas recomendações ainda mais restritas, quanto à realização dos concursos.
Promoção e Organização
Quanto à promoção e organização, podemos identificar as seguintes modalidades de concursos na Espanha:
1. Há os concursos que são realizados diretamente pelas entidades públicas (clientes) e organizados pelas mesmas com base na lei.
2. Há os concursos em que o Colégio de Arquitetos realiza a função de organizar, revisar e dirigir como será o concurso.
Na opção 1 o Colégio exerce o papel de juiz e analisa as bases indicando se há erros ou falhas (gerando o que se chama de “alertas negativas”), e verifica diversas informações – como por exemplo se os honorários estão corretos, podendo solicitar a impugnação do concurso. Essa informação é enviada aos organizadores dos concursos e pode resultar na revisão das bases para corrigir erros.
Na opção 2 o Colégio de Arquitetos redige as bases junto a entidade pública e realiza ampla divulgação do concurso.
Tipos de Concurso e Procedimentos
Os concursos realizados na Espanha são de participação aberta ou restrita, onde em geral se exige capacidade técnica e administrativa para realizar tais projetos, como curriculum, referências de projetos similares e uma proposta em nível de estudo preliminar ou no máximo anteprojeto.
Nos grandes projetos se dá muito valor à experiência em projetos similares e à capacidade da equipe proposta de realizar tal trabalho. É verdade que tais exigências podem restringir a participação de jovens ou pequenos estúdios em concursos grandes, porém acredita-se que há trabalho para todos e em todas as e scalas.
Concursos Abertos
De procedimento aberto a qualquer profissional que reúna as condições estabelecidas nas bases, como experiência em projetos similares. Pode-se exigir curriculum profissional, metodologia de trabalho, e proposta a nível de estudo preliminar.
Concursos Restritos
Normalmente os concursos restritos são realizado em duas fases.
1ª Fase aberta, exige-se currículo e experiência profissional.
2ª Fase restrita, mínimo de 5 e máximo de 10 equipes selecionadas a partir de critérios de seleção definidos nas bases. Na segunda fase pode-se exigir anteprojeto e memórias de projeto. Deverá ser remunerada.
Concursos de Projetos
Apenas deve-se analisar a proposta técnica entregue. A experiência e o currículo não pontuam.
O mais adequado nesse caso é designar 3 prêmios, a equipe vencedora não necessariamente será responsável pelo projeto executivo ou pela fiscalização da obra
É importante destacar que os concursos na Espanha, em sua grande maioria, são relativos ao contrato de projeto e de fiscalização de obra, e poucas vezes são apenas concurso de idéias (projeto), onde se paga um premio e não se garante o contrato do projeto e a realização da obra. Também em geral envolve todos os projetos (arquitetura, instalações, estrutura, etc.), sendo sempre o arquiteto o responsável de coordenar a equipe e os projetos.
Critérios de Julgamento
Não existe concurso e licitações por menor preço, mesmo que também se pontue descontos sobre o preço de projeto. Em geral se pontua:
Proposta Técnica (80%)
Qualidade arquitetônica
Melhor relação entre custo e prazos de obra
Incorporação de critérios de sustentabilidade
Inovação tecnológica, estrutura, instalações.
Proposta Econômica (10%)
O preço é pré-definido pela entidade segundo honorários indicados pelo colégio de arquitetos e o que se pontua é o desconto nesse preço que normalmente está limitado em 10% ou por uma fórmula que resulta em valor semelhante.
O desconto abaixo desse valor é considerado uma baixa temerária e o concorrente neste caso pode ser excluído do concurso. Afinal, o cliente sabe quanto custa para fazer o projeto como devido e não pode acreditar que alguém o fará corretamente por um preço inferior ao mínimo devido.
Redução de prazos de realização de projeto (10%)
Também limitada, em geral pontua-se cada semana de redução, limitando-se o prazo mínimo de realização do projeto.
Conclusão
O fato de que todos os projetos públicos são realizados por meio de concurso e de que se prioriza no julgamento a melhor proposta técnica (por inexistir a contratação baseada no menor preço) é o que dá qualidade ao mercado de arquitetura e aos projetos realizados na Espanha. Existe um debate arquitetônico aberto, competitivo e rico, e os resultados são benéficos, sobretudo para a população, afinal trata-se de construir não só edifícios, mas, sobretudo cidades de qualidade.
Alguns links de interesse:
Lei de contratos do setor público
Colégio de Arquitectos de Cataluña
Para concursos clicar em Barcelona, logo concursos.
Há um sistema de buscas por tipo de concurso, localização, etc. Focado principalmente nos concursos realizados na Catalunha. Para cada concurso o COAC faz suas observações a respeito das bases e revisa os honorários. Também há uma galeria com concursos recentes.
Colégio de Arquitectos de Madrid
Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos espanhóis
Generalitat de Catalunya (Governo da Catalunha)
Ver “licitacions obertes”. Aí se encontram os concursos abertos no momento. GISA convoca concursos para escolas, estações de bombeiros, edifícios judiciais, asilos, hospitais, centros de saúde, etc… até para os depósitos municipais de lixo. Em “Ultimes Adjudicacions”, clicar sobre alguns dos concursos, abre-se uma janela de documentos onde pode-se ver as propostas gráficas apresentadas. Pode-se ter uma idéia da quantidade, qualidade e nível de organização dos concursos, apenas na Catalunha, região que conta com cerca de 7 milhões de habitantes, e cuja capital é Barcelona.
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concursosdeprojeto.org 