Edital Cancelado

Em 29 de agosto o portal concursosdeprojeto.org divulgou a informação de que o COB havia lançado licitação com a intenção de contratar projetos para o Parque Olímpico do Rio 2016, em um processo pouco transparente e restrito a convidados.

Após questionamentos diversos e manifestações oficiais do Instituto de Arquitetos do Brasil , o Comitê Organizador da Rio 2016 decidiu cancelar o processo de licitação para a escolha de um escritório de arquitetura que faria estudos complementares para as instalações esportivas do Parque Olímpico do Rio. Os estudos serviriam de base para licitar obras, de responsabilidade dos governos, estimadas em R$ 216,4 milhões. O custo para erguer quatro novos ginásios, um parque aquático e o Centro Nacional de Tênis foi estimado no dossiê, encaminhado ao Comitê Olímpico Internacional (COI).

O IAB, em carta assinada pelo Departamento do Distrito Federal, e endossada pelo Departamento do Rio de Janeiro e pela Direção Nacional da entidade e encaminhada ao COB, ao Ministério dos Esportes e à Prefeitura do Rio em 31 de agosto, defendeu a realização de Concurso Público de Projetos, instrumento que garantiria a necessária transparência ao processo e o atendimento às demandas e variáveis complexas do objeto a ser projetado. Além do equívoco na modalidade que seria utilizada – a licitação cancelada foi na modalidade carta-convite (para a prestação de serviços que custem entre R$ 8 mil e R$ 80 mil) – havia sérias limitações de prazo para apresentação da documentação dos concorrentes (13 dias) e para o desenvolvimento do projeto (de oito a dez semanas). Dos 42 escritórios que retiraram o edital, apenas quatro apresentaram propostas e foram pré-habilitados no processo.

Concurso Anunciado

No dia 3 de setembro, dias depois do envio da carta do Instituto de Arquitetos do Brasil, o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, anunciou uma parceria com o IAB/RJ para realizar um concurso de projetos para equipamentos de apoio aos Jogos Olímpicos de 2016 que serão construídos na Zona Portuária. Os arquitetos deverão indicar as melhores soluções urbanísticas que colaborem com a revitalização da área tendo para isso três terrenos indicados pela prefeitura: o pátio da Marítima (ao lado da Cidade do Samba) e a Praia Formosa (próximo da Rodoviária Novo Rio), que pertencem hoje ao Governo Federal e que estão sendo comprados pela prefeitura, e o terreno hoje ocupado pela Usina de Asfalto do município na Avenida Francisco Bicalho. Segundo notícia publicada no jornal O Globo,  o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Goes, explicou que os arquitetos deverão indicar os padrões urbanísticos (como área total a ser construída) e o melhor aproveitamento dos imóveis que serão usados nos Jogos Olímpicos como vilas de mídia não credenciada, de árbitros, além dos centros de tecnologia, logística, credenciamento entre outros equipamentos.  O edital com as regras do concurso deve ser divulgado em 30 dias. Ainda segundo a notícia do Globo, os candidatos deverão ter cinco meses para desenvolver os projetos. Na comissão julgadora, haverá um membro do comitê organizador da Rio 2016. As propostas deverão prever os usos futuros desses equipamentos, sejam como moradorias, prédios de escritórios ou shoppings depois das Olimpíadas. Os três primeiros colocados serão premiados e o vencedor apresentado ao Comitê Olimpico Internacional (COI) antes de serem executados em parceria com a iniciativa privada.

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Veja abaixo a Carta enviada pelo IAB/DF e endossada pelo IAB/RJ e pela Direção Nacional do Instituto:

Prezados Senhores,

Ao tomar conhecimento sobre o REGULAMENTO do PROCESSO DE SELEÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 CV Nº 014/2010 nesta data, portanto, sem tempo hábil para dar uma contribuição maior, coloco aqui apenas algumas considerações e questões:

Considerando:

· A seriedade e o compromisso com a cidade do Rio de Janeiro e com nosso pais como um todo.

· A necessária transparência no uso dos recursos públicos que certamente estarão envolvidos.

· A oportunidade única dos cidadãos cariocas e brasileiros serem de fato os vencedores dessas competições cuidando desde já de nossas cidades com ações administrativas concatenadas entre as diversas autoridades, agencias e empresas envolvidas.

· A necessidade e possibilidade de interferências urbanas e arquitetônicas no mais alto nível profissional possível considerando a magnitude do evento.

· O exemplo dos diversos países que já realizaram esses eventos e hoje fazem uma avaliação madura dos resultados alcançados.

· Que de fato “as Principais Questões a serem respondidas durante o desenvolvimento do “Conceito” serão:

1. Qual é a melhor forma de mostrar a cultura brasileira, carioca e a cultura do Esporte ao mundo por meio da Arquitetura?

2. O que fará do Parque Olímpico Rio 2016 um Marco Brasileiro?

3. O que tornará o Parque Olímpico Rio 2016 um parque esportivo único no Brasil e referência no mundo

Pergunto:

Qual será, de fato, a herança que toda essa mobilização de fundos e valores deixará para nosso país?

Por que um encaminhamento sério como esse não se dá através dos CONCURSOS PUBLICOS DE PROJETOS que tão bem asseguram o bom atendimento destas variáveis, além de dar uma demonstração de compromisso ao seguir exemplarmente o indicativo de nossa Lei de Licitações. Não acredito que possa assegurar uma boa resposta a estas perguntas, avaliando apenas documentos técnicos e custos estimados do trabalho a ser executado.

A agilidade e eficiência devem reger as tratativas para viabilizar esse encaminhamento da seleção por Concursos Públicos, ou seja, num curto período de tempo, teremos um conjunto de resultados de altíssimo nível, entre tantos, dignos de constar na história democrática de nosso país onde se evidencie os valores de nossa arquitetura, de nossa cultura.

Atenciosamente

Paulo Henrique Paranhos – Presidente do IAB/DF

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Veja abaixo a Nota do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016:

“O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 busca a transparência em todas as suas ações. Por isso, optou por divulgar os editais de processos seletivos em seu site oficial, que é consultado diariamente pela imprensa e pelo público em geral. Seguindo esta política de transparência, o Comitê Rio 2016 divulgou o edital do processo de seleção 014/2010 em seu site oficial em prazo compatível com a documentação exigida – portfólio, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira. Como já foi amplamente divulgado, o Comitê Rio 2016 não é responsável pela construção de instalações esportivas e, consequentemente, pela condução do processo de elaboração do projeto executivo das instalações esportivas. Ao Comitê Rio 2016 cabe apenas a elaboração do Manual Descritivo e do conceito do projeto, para garantir que todos os clientes dos Jogos (atletas, COI, Federações Internacionais, patrocinadores, serviços de saúde, alimentação estacionamento etc.) sejam devidamente contemplados no projeto executivo. Na página 4 do edital 014/2010 (item 2, letra D) está explícito que os seguintes itens estão excluídos do escopo: projeto básico (anteprojeto) de arquitetura; projeto legal, executivo, detalhamento, entre outros; projeto de paisagismo; e projetos complementares. Porém, por concluir que o texto do edital 014/2010 poderia induzir os leitores à interpretação equivocada de que o serviço solicitado seria a elaboração do projeto executivo das instalações esportivas, o Comitê Rio 2016 decidiu nesta quarta-feira, dia 8, CANCELAR o referido edital. Oportunamente, será lançado novo processo seletivo no site oficial do Rio 2016. Os participantes do processo cancelado deverão retirar seus envelopes B e C na sede do Comitê Organizador em horário comercial até o dia 17 de setembro de 2010″.

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Fontes: O Globo e Instituto de Arquitetos do Brasil