por Pedro Lira

Auditório de Música de Málaga – Espanha. Concurso realizado em 2008 e vencido por Federico Soriano e Agustín Benedicto.

Concursos de Projeto na Espanha

Na Espanha os concursos de projeto e acompanhamento de obra fazem parte do dia a dia da grande maioria dos arquitetos, sendo sua principal fonte de trabalho.

Legislação

Os concursos públicos são imensa maioria nesse grupo e estão regidos pela Lei de Contratos do Setor Público, que estabelece realização de concursos para a execução de projetos e obras por entidades públicas, sejam elas prefeituras, governos autonômicos ou demais órgãos públicos. Não existe como no Brasil a possibilidade de se contratar sem concurso, seja por meio de “notória especialização” ou algo similar. Apenas projetos de até 30.000 euros de honorários, o que aqui é considerado extremamente pequeno, podem ser contratados sem concurso.

A lei faz com que haja um grande número de concursos públicos realizados, já que toda obra pública é realizada mediante concurso. As entidades públicas não têm, como no Brasil, funcionários arquitetos contratados realizando projetos. Os arquitetos funcionários das prefeituras e governos se encarregam do planejamento e gestão de concursos e obras, não sendo os responsáveis pelos projetos.

Continue lendo →