Concursos em meio eletrônico: razões e recomendações

Nota do editor

Como parte da política de promoção e modernização dos concursos públicos de arquitetura, o Instituto de Arquitetos do Brasil (por iniciativa da Direção Nacional e do Departamento do Distrito Federal) lançou em 2010 a cartilha intitulada “Concursos em meio eletrônico: razões e recomendações“. Trata-se de um documento que tem como objetivo a sensibilização de potenciais promotores, organizadores e participantes sobre as vantagens das ferramentas eletrônicas, como instrumentos de democratização, desburocratização, praticidade, sustentabilidade e economicidade dos concursos de arquitetura. O portal concursosdeprojeto.org apoia a iniciativa e publica a seguir, na íntegra, o conteúdo do documento, que também pode ser acessado aqui em versão pdf.

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Concursos em meio eletrônico: razões e recomendações

1. Contexto

As ferramentas eletrônicas já são largamente utilizadas na Arquitetura, Urbanismo, no Paisagismo e nas Engenharias, tanto no desenvolvimento quanto no tratamento e na apresentação de ideias. Ao mesmo tempo, observa-se que a transmissão de documentos e informações em meio eletrônico tem se transformado no meio preferencial em diversas situações, principalmente quando há preocupações com segurança, economia e agilidade.

Os Concursos de Projetos em meio eletrônico unem essas duas tendências em torno de um objetivo comum: praticidade, economia e democratização de acesso à informação.

A produção e o envio de projetos em meio digital, inclusive, é um dos princípios da Legislação Europeia sobre concursos de projetos (Diretiva 2004/18/CE, Art. 71º). Além dos concursos serem a modalidade obrigatória para a contratação de projetos na Europa , a transmissão eletrônica de documentos e projetos tem se tornado uma prática comum.

Na Administração Pública brasileira as licitações em meio eletrônico têm se tornado uma prática cotidiana, como sinônimo de segurança, praticidade e transparência.

Enfim, se a produção de projetos nos dias de hoje ocorre predominantemente em meio digital e se a transmissão de arquivos gráficos de alta resolução tem se tornado uma prática cotidiana, acessível e segura, por que não promover concursos em meio eletrônico ?

2. Em que aspectos os Concursos em meio eletrônico são mais vantajosos ?

Redução dos custos

Uma das principais vantagens dos concursos em meio eletrônico é a minimização de custos para os concorrentes, que deixam de ter despesas com impressão e envio de pranchas. Considerando que os concursos são baseados na elaboração de projetos sem remuneração, diante da possibilidade de eventual premiação, a redução dos custos de produção para os concorrentes amplia as possibilidades de participação.

Uma postura sustentável

As instituições têm buscado cada vez mais promover ações associadas à minimização do impacto ambiental. A desmaterialização de processos é palavra de ordem nas instituições (públicas e privadas) mais modernas, no Brasil e no exterior, onde a tramitação de documentos e processos ocorre cada vez mais em meio eletrônico, com a redução da produção e descarte de papéis. Em um concurso tradicional, centenas de pranchas são descartadas ao final dos concursos, e quando passam a fazer parte do acervo, ocupam espaço físico e são facilmente deterioradas. Em resumo: menos papel, menos resíduos, menos demanda por espaço, menos impacto ao meio ambiente.

Agilidade e Redução de Prazos

O envio de arquivos em meio eletrônico é imediato, não depende do transporte físico, que consome recursos, logística e tempo. Com a transmissão eletrônica de arquivos, elimina-se o prazo reservado para o envio de documentos no formato tradicional. Do extremo norte ao extremo sul do país, ou mesmo no contexto internacional, o tempo de envio dos projetos em meio eletrônico é o mesmo, e os riscos de extravio são praticamente eliminados. Consequentemente, os procedimentos ocorrem de maneira mais rápida e os concursos são realizados em prazos mais curtos.

Facilidade de difusão, democratização e transparência do processo

Não há ferramenta mais associada ao espírito democrático do que a internet. Um dos princípios básicos da disponibilização e transmissão eletrônica de documentos é a igualdade de condições aos participantes (isonomia), independente de sua localização geográfica. As informações sobre um concurso em andamento, por exemplo, quando disponibilizadas na internet, estão disponíveis no mesmo momento para todos, sem que haja necessidade de deslocamento do interessado ou vantagens decorrentes do domicílio do concorrente. Com o envio de projetos em meio eletrônico, a difusão de resultados e a divulgação dos projetos ao público ocorre de forma mais rápida e mais democrática. Quando se trata de acesso ao resultado do concurso, em um concurso tradicional apenas os concorrentes locais têm a possibilidade de conhecer os trabalhos inscritos e premiados, pois a exposição de pranchas impressas está limitada a uma exibição local, que depende de espaço físico de grandes dimensões e demanda grande logística de montagem e desmontagem de exposição. No concurso em meio eletrônico, finalizado o julgamento, todos os trabalhos (inscritos e premiados) podem ser automaticamente publicados em meio eletrônico, e as pessoas conhecerão os trabalhos ao mesmo tempo, sob as mesmas condições, de qualquer parte do país. Nesse sentido, não há forma mais transparente de fazer a difusão dos trabalhos do que divulgando-os na internet, simultaneamente, para todo o Brasil – e no contexto internacional, quando for o caso.

Facilidades no processo de julgamento

Além de todas as vantagens já citadas, os concursos em meio eletrônico também facilitam o julgamento, que pode ocorrer a partir da análise de telas, controladas individualmente por cada membro do júri, ou coletivamente (por meio de projeção). Além do conforto, o julgamento ocorre com mais tranqüilidade, em ambientes que não demandam tanto espaço físico: apenas uma sala com computadores e acesso à internet. Em alguns casos, quando o objeto permitir, o julgamento pode ocorrer à distância, sem necessidade de reuniões presenciais.

3. Como organizar um concurso em meio eletrônico ?

Os fundamentos de um concurso em meio eletrônico são os mesmos de um concurso tradicional: garantia de anonimato, formalização do processo, autonomia da comissão julgadora, isonomia no tratamento aos concorrentes. A diferença está no meio de difusão, transmissão e análise dos documentos e projetos.

Para organizar um concurso em meio eletrônico, algumas recomendações devem ser observadas:

1. Deve-se planejar cuidadosamente a página do concurso na internet, contratando-se profissionais experientes no assunto, uma vez que esse será o principal veículo de comunicação entre o organizador do concurso e os concorrentes. Em um concurso eletrônico, a página do concurso não é apenas uma fonte de informações para os concorrentes, mas um meio de transmissão de informação, que deve seguir os procedimentos necessários de segurança, para se garantir a integridade dos documentos, o anonimato e a formalidade do processo;

2. As bases do concurso devem ser disponibilizadas exclusivamente em meio eletrônico;

3. As inscrições devem ocorrer em meio eletrônico, por meio de formulário específico na página do concurso, dispensando a necessidade de papéis. Quando for necessário o envio de documentos (comprovação de pagamento de inscrição ou de regularidade da situação profissional), deve-se dar preferência a envio de documentos também em meio eletrônico;

4. O edital deve definir com precisão as características do arquivo eletrônico referente ao projeto: extensão do arquivo (pdf, jpg…), tamanho do arquivo, número de pranchas, etc. Deve-se sempre dispor de modelos de pranchas em meio eletrônico.

5. Deve-se criar uma seção específica na página do concurso para o envio dos trabalhos em meio eletrônico. Recomenda-se a criação de campos individualizados para cada prancha. Deve-se reservar pelo menos uma semana para o envio dos trabalhos e recomenda-se que sejam feitos testes no sistema, para verificar antecipadamente o funcionamento dos formulários de envio e a capacidade do sistema para o recebimento dos arquivos. Deve-se verificar com o provedor de acesso à internet a capacidade (velocidade e espaço disponível) para a transmissão e armazenamento de dados.

6. No caso de julgamento em meio eletrônico, procedimentos específicos devem ser criados, buscando-se sempre preservar o anonimato e a facilidade de leitura dos projetos por parte dos membros do júri. Vale lembrar que o objetivo do concurso em meio eletrônico é sempre o de facilitar o processo, e não de complicar. Portanto, deve-se sempre ter uma preocupação didática na elaboração de documentos e procedimentos para o júri e para os concorrentes.

7. Uma das grandes vantagens de um concurso em meio eletrônico é a facilidade de publicação e divulgação dos projetos, uma vez finalizado o julgamento. Portanto, deve-se planejar com antecedência, em conjunto com o “programador” da página do concurso, as formas de publicação e visualização dos trabalhos. Recomenda-se que haja sempre a possibilidade de visualização de imagens dos projetos na própria página (em diversos níveis de resolução), com possibilidade de baixar os arquivos em alta resolução.

8. Finalmente, uma recomendação válida para qualquer concurso, seja tradicional ou em meio eletrônico: segurança em relação aos trabalhos enviados. A essência de um concurso são os projetos enviados pelos concorrentes. A vantagem de um concurso em meio eletrônico é que se podem criar “cópias de segurança” dos projetos, a fim de evitar acidentes no manuseio dos arquivos. Nesse aspecto, os arquivos em meio eletrônico são muito mais seguros do que as pranchas impressas.

4. Alguns exemplos recentes.

Há poucas experiências de concursos em meio eletrônico no Brasil, mas as poucas experiências são exitosas e já caracterizam uma mudança de cultura importante e irreversível. Apresentamos neste documento três exemplos de concursos em meio eletrônico: o Concurso Nacional de Estudantes – Sustentabilidade em Edificações Públicas, realizado em 2007 (parceria entre o IAB/DF e a Câmara dos Deputados), o Concurso Público Nacional – Uma escola para Guiné-Bissau, realizado em 2010 (parceria entre o IAB/DF e a Agência Brasileira de Cooperação – Ministério de Relações Exteriores) e o Concurso Público Nacional de Arquitetura para a Sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, realizado também em 2010.

O Concurso Nacional de Estudantes – Sustentabilidade em Edificações Públicas (1) realizado em 2007, foi a primeira experiência do IAB/DF na realização de um concurso em meio eletrônico . Nesse concurso, a disponibilização das bases, as inscrições, o envio dos trabalhos e o julgamento ocorreram em meio eletrônico. A comissão julgadora, que contou com a participação de profissionais com larga experiência em comissões julgadoras de concursos tradicionais, elogiaram o processo e recomendaram a sua difusão. No final do concurso os projetos premiados foram publicados na página do concurso (onde continuam disponíveis para consulta). As pranchas dos projetos finalistas foram impressas para a criação de uma exposição itinerante que já circulou em diversas instituições e eventos no país. Para mais informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/sustentabilidade.

O Concurso Público Nacional de Arquitetura – Uma escola para Guiné-Bissau (2), realizado em 2010, é a primeira experiência em que todo o julgamento ocorre à distância, sem reuniões presenciais da comissão julgadora . Todos os trabalhos, enviados em meio eletrônicos, foram disponibilizados em área restrita da página do concurso para consulta dos membros do júri. Assim como no concurso de estudantes, as inscrições, as bases, consultas, envio e julgamento foram baseados na produção e transmissão de arquivos eletrônicos. Para maiores informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/concursoguinebissau.

O Concurso Público Nacional de Arquitetura para a Sede da CNM (3) em Brasília foi promovido pela CNM e organizado pelo IAB-DF em 2010 . Nesse concurso, como nos anteriores, todos os trabalhos foram enviados e julgados em meio eletrônico (neste caso, o julgamento foi realizado de forma presencial). Para maiores informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/concursocnm.

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Ficha Técnica:

Promoção e Produção:

Instituto de Arquitetos do Brasil

Direção Nacional – Gestão 2010/2012 - Presidente: Gilson Paranhos

Departamento do Distrito Federal – Gestão 2010/2012 – Presidente: Paulo Henrique Paranhos

Coordenação, redação e edição: Fabiano Sobreira

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Notas:

(1) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira e Thiago Andrade. Presidente do IAB/DF: Igor Campos.

(2) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira e Thiago Andrade. Presidente do IAB/DF: Paulo Henrique Paranhos.

(3) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira. Presidente do IAB/DF: Paulo Henrique Paranhos.

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CAU – Concursos de Arquitetura e Urbanismo

O ano de 2010 se encerrou com a notícia de que o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) foi finalmente aprovado, o que significa dizer que os arquitetos e urbanistas agora têm um conselho profissional próprio (na prática, o CAU começa a existir somente após 1° de janeiro de 2012, quando todos os conselhos regionais e o nacional estiverem funcionando, com seus dirigentes eleitos).

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Concursos no Brasil – Retrospectiva 2009… Perspectivas 2010

por Fabiano Sobreira [1]

Este período do ano é marcado por um clichê inevitável dos meios de comunicação: as retrospectivas. Sobre o futebol, as artes, a política, as relações internacionais… Então pensamos: por que não sobre os concursos? Os retrospectos anuais servem em primeiro lugar para relembrar, de forma seletiva (segundo a visão nem sempre imparcial da editoria, admitimos), os principais acontecimentos que marcaram o período, sobre determinado tema. Mas essa coletânea de fatos e eventos do passado recente pode também ajudar na preparação para o ano que chega e o futuro próximo. Em outras palavras, a retrospectiva de 2009 pode nos dar pistas sobre as perspectivas de 2010 (e dos anos seguintes). Continuar lendo

Editorial – 01 ano do portal concursosdeprojeto.org

EDITORIAL

Em outubro de 2009, o portal concursosdeprojeto.org completou um ano de atividades.  Este espaço virtual foi criado com o objetivo de reunir e socializar notícias, projetos, ensaios, artigos, pesquisas, regulamentações e links relacionados aos concursos de projeto como instrumentos de promoção da qualidade na arquitetura pública.

Em um ano de atividades, ultrapassamos 400 mil visualizações e uma média recente superior a 60 mil visitas mensais. As estatísticas revelam o interesse crescente sobre os concursos de projeto, não apenas como oportunidades de exposição e debate de ideias, mas também como espaços de transparência e de democratização das decisões sobre a produção do espaço público.

A ideia inicial de uma “rede social” em torno da temática “concursos” tem se consolidado e a participação constante e crescente dos leitores[i], colaboradores e parceiros nos mostra que se trata de uma temática que ultrapassa barreiras corporativas, regionais, disciplinares, acadêmicas ou institucionais. Nessa perspectiva, a socialização de ideias e informações é apresentada neste portal em diversas seções e de formas variadas.

A seção “concursos oferece atualizações frequentes sobre os principais concursos de projeto e premiações nacionais e internacionais em andamento, relacionados à Arquitetura, ao Urbanismo, ao Paisagismo e disciplinas afins. É um espaço que permite não apenas a difusão da informação, mas também o debate sobre procedimentos, regulamentações e políticas públicas.

A seção “ensaios e debates” é reservada a reflexões, proposições, manifestos, opiniões e análises relacionadas (direta ou indiretamente) aos concursos, à gestão pública de projetos, à qualidade do espaço público, ao julgamento qualitativo da arquitetura, entre outros temas correlatos.

Apresentamos também, na seção “resultados e projetos”, informações sobre projetos premiados em concursos e premiações nacionais e internacionais. Nesta seção procuramos oferecer ao leitor uma síntese das informações (gráficas e textuais) sobre projetos premiados e os concursos que lhes deram origem.

A contribuição acadêmica é apresentada também na seção “publicações e pesquisas”, que reúne dissertações, teses, relatórios de pesquisa e artigos que tratam dos concursos e da política sobre o espaço público como objetos de estudo (direta ou indiretamente).

A recém-criada seção “entrevistas” procura apresentar o perfil, a experiência e a opinião de ‘atores’ de diversos segmentos (acadêmicos, profissionais do projeto, organizadores e coordenadores de concursos, membros de comissão julgadora e administração pública), que têm desempenhado papéis importantes no panorama nacional e internacional dos concursos de projeto.

Para apresentar as regulamentações, políticas públicas e um breve histórico sobre os concursos no contexto nacional e internacional, reservamos a seção “panorama”. Cada publicação nesta seção traz uma síntese sobre procedimentos relacionados aos concursos em países e regiões, com enfoque nos regulamentos, procedimentos de julgamento, restrições de participação e políticas públicas.

Todas as seções são abertas a comentários , que permitem aos leitores e colaboradores a troca de ideias, reflexões, críticas e sugestões, em cada publicação. Cada novo conteúdo publicado no portal é aberto à participação dos leitores, que podem registrar suas impressões sobre cada assunto, projeto, ensaio ou notícia[ii]. Em resumo, as seções procuram reunir em um mesmo espaço virtual as diferentes perspectivas e interesses relacionados aos concursos de projeto. A ideia, desde o início, é aproximar as contribuições acadêmicas, profissionais e institucionais sobre o tema em um mesmo ambiente de difusão e debates.

A difusão e a defesa dos concursos como instrumentos preferenciais de contratação pública de projetos é um princípio que está na origem da própria criação do portal concursosdeprojeto.org. Tal postura, no entanto, não impede a editoria de abrir espaço e incentivar debates que coloquem em questionamento os procedimentos, as regulamentações, os critérios de julgamento e as políticas públicas (ou para ser mais preciso, a sua ausência) relacionadas aos concursos.

Após um ano de atividades deste portal e da proximidade cotidiana com a temática “concursos”, temos impressões positivas e negativas sobre o panorama nacional e internacional da gestão pública de projetos. É positiva, por exemplo, a constatação de que no contexto internacional (especialmente o europeu) os concursos têm se consolidado como instrumentos cotidianos na administração pública, fato que se reflete na qualidade da arquitetura e dos espaços públicos nos países que adotaram o procedimento como uma prática usual. É interessante observar o crescente interesse acadêmico pela temática, pelo potencial reflexivo e pedagógico dos concursos. Por outro lado, as constatações negativas se referem à escassez de concursos no Brasil, e aos vícios e fragilidades de procedimentos e regulamentações entre os poucos que são realizados, restando algumas exceções que podem se destacar como bons exemplos. É lamentável, em nossa realidade, o número cada vez mais crescente de empreendimentos e investimentos públicos em edificações e projetos de urbanização sem o mínimo de transparência ou de participação coletiva em sua idealização. Apesar desse quadro, é preciso reconhecer a qualidade e a consistência na produção contemporânea da arquitetura brasileira resultante dos poucos concursos bem planejados. São exceções, em um contexto de limitações orçamentárias, restrições técnicas, fragilidade de procedimentos e descontinuidade política.

Mas todas essas limitações reforçam ainda mais as razões que nos levaram à criação e manutenção do portal concursosdeprojeto.org, como espaço coletivo de difusão de ideias, debates e reflexões sobre Arquitetura, sobre as cidades e sobre a política de contratação e gestão de projetos públicos. Por tudo isso, agradecemos aos diversos leitores que visitam diariamente o portal, pelos comentários, sugestões e críticas; aos autores que disponibilizam seus projetos para publicação; às instituições que têm confiado ao portal a divulgação dos concursos e premiações; aos colaboradores que nos enviam textos e sugestões de publicação e aos parceiros que nos apóiam na divulgação do portal. Agradecemos a todos pelo apoio e incentivo em nosso primeiro ano de atividades.

Fabiano Sobreira
editor responsável
concursosdeprojeto.org



[i] Atualmente mais de 600 leitores de todo o Brasil, e alguns internacionais, são assinantes do boletim do portal.

[ii] Salientamos que, para a manutenção do diálogo construtivo e a fim de evitar o envio de mensagens inapropriadas ou fora de contexto (como “spams” e mensagens publicitárias) cada comentário é submetido à apreciação da editoria, que pode sugerir alterações ou excluir comentários julgados agressivos ou inoportunos. São excluídos automaticamente os comentários que contêm publicidade, agressões pessoais, aqueles que são enviados de forma anônima ou com endereços inválidos.

arquitetura e demanda pública

por Fabiano Sobreira (*)

Quanto maiores o valor simbólico e o interesse coletivo sobre um empreendimento, maior a possibilidade de conflitos de interesse em torno de seu processo de idealização e como consequência o rito processual do projeto se torna mais complexo.

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Arquitetura em tempos de crise – 1929-2009

por Fabiano Sobreira (*)

Crise econômica, social, ambiental… Tempos de crise são também oportunidades para revisão de paradigmas, revisão das receitas prontas e experimentação.

Foi o que ocorreu na segunda década do século XX  (vide ao lado a capa de um jornal londrino da época, sobre a crise de 1929) quando as pressões sociais, econômicas e industriais, diante de uma crise emergente, demandaram um novo modelo de consumo, uma nova forma de habitar e uma nova lógica de produção do espaço, dedicada prioritariamente ao atendimento das urgências sociais: habitação, renovação urbana, salubridade, racionalidade. Os arquitetos e urbanistas se aproveitaram daquele momento e transformaram a crise anunciada em uma revolução de idéias; converteram as demandas econômicas, sociais e industriais em novos princípios projetuais; foram além das urgências de ocasião e construíram utopias; converteram imposições externas em fundamentos teóricos; souberam – estrategicamente – sair da posição de reféns de um mundo em crise e assumiram o papel de protagonistas de um novo modelo social de produção do espaço. E assim nasceu o Racionalismo, o movimento Moderno… e o resto da história conhecemos bem. Mesmo os mais ferrenhos críticos reconhecem a importância dessa ruptura paradigmática para a construção dos modelos que ainda hoje orientam a construção das cidades contemporâneas. Continuar lendo

Arquitetura e notoriedade: ensaio sobre a cegueira

por Fabiano Sobreira [1]

A notoriedade é cega. Não a mesma cegueira que se espera da justiça, relativa à imparcialidade. Trata-se de uma cegueira que induz a posturas acríticas e que se baseia em um dos mais prejudiciais vícios cultivados pela Arquitetura: o culto à genialidade. Continuar lendo

Panorama – Concursos na França

por Fabiano Sobreira (*)

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Projeto de Jean Nouvel (torre à esquerda) selecionado em concurso realizado em 2008 para a Tour Signal de la Défense.

CONCURSOS DE PROJETO NA FRANÇA – ATUALIDADES E HISTÓRICO

A frança realiza cerca de 1200 concursos de projeto a cada ano, uma vez que o projeto de arquitetura de toda obra pública (acima de um valor mínimo indicado) deve ser submetida a um concurso de projeto. O atual panorama é resultado de uma política pública relacionada à Arquitetura como objeto de interesse público, iniciada nos anos 70 e implementada, com mais intensidade, a partir dos anos 80. Continuar lendo

Panorama Geral

por Fabiano Sobreira (*)

Os concursos de arquitetura (e provavelmente o debate em torno do assunto) aparecem desde a antiguidade: há registros de concursos para edifícios na Acrópolis em 448 A.C (Strong, 1996). No ano 1380, para a ampliação da catedral de Gerona, foram convidados a apresentarem propostas ‘arquitetos’ da França, Inglaterra, Alemanha e da Peninsula Ibérica; em 1490, houve uma seleção para as melhores idéias para o Domus da Catedral de Milão; em 1766, as bases para a nova cidade de Edinburgh foram definidas por meio de um concurso (Adamczyk, 2004; Greggotti, 1995; de Jong, 1994).

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PANORAMA – CONCURSOS NO BRASIL

por Fabiano Sobreira (*)

concursos-brasil

CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS

No Brasil, a legislação federal (Lei 8666/1993) define que o concurso – como uma das modalidades de licitação (art. 22, IV) – é a forma preferencial para a contratação de projetos de arquitetura pela administração pública.

No entanto, a preferência sugerida na lei não se traduz em uma prática cotidiana. De acordo com a legislação e a prática vigentes, os projetos de arquitetura para obras públicas no Brasil podem ser executados ou contratados de diversas maneiras:

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