Projeto Orla Livre – Brasília

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Projeto Orla Livre – Brasília

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, lançou o Projeto Orla Livre (www.orlalivre.df.org.br), que tem como objetivo de recuperar a vocação pública da orla do Lago Paranoá, conforme o espírito do projeto original do Plano Piloto: ”um espaço democrático, acessível, com enorme potencial para abraçar vivências de esporte e lazer em harmonia com o meio ambiente”.

O Projeto Orla Livre busca consolidar as iniciativas de desocupação da orla do Lago Paranoá, como resultado de ação civil pública, que pretende restituir o uso público de trechos do lago ocupados indevidamente por residências.

Como parte do Projeto Orla Livre, a SEGETH lançará no primeiro semestre de 2017 um Concurso Público Internacional para o Masterplan da Orla do Lago Paranoá, que deverá propor a “forma de ocupação e a configuração da paisagem da orla, além de apontar possibilidades de utilização do espelho d’água”.

De acordo com a SEGETH, conforme Termo de Referência publicado na página do Projeto:

“A contratação de projetos por meio de concursos públicos se insere na política da Segeth, que visa a garantir a escolha da proposta técnica mais qualificada, dentro de um processo de seleção seguro, transparente e democrático. Ademais, essa é a modalidade de licitação que enseja um debate de alto nível sobre as intervenções urbanas e a qualificação dos espaços da cidade, resultando inexoravelmente em melhores projetos.”

Com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do Termo de Referência que irá subsidiar o Concurso Internacional, o governo de Brasília lançou dois instrumentos: uma enquete e uma Consulta Pública Virtual.

Para mais informações e acesso ao Termo de Referência do Concurso Internacional, acesse aqui o Projeto Orla Livre.

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