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CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA PARA O PLANETÁRIO DA CIDADE DE RIO BRANCO – ACRE

Edital  001/2009 – Licitação na Modalidade Concurso, regido pelas disposições constantes no artigo 52, §1º, incisos I, II e III e artigo 111 da Lei Federal nº 8.666/93.

Objeto:

Elaboração de projeto de arquitetura e complementares para o Planetário da cidade de Rio Branco, localizado na BR 364, Parque do Tucumã, visando a contratação do desenvolvimento e detalhamento do Projeto Executivo.

Período de Inscrições:  10.mar a 30.abr.2009

Prazo para entrega: 18h do dia 04.mai.2009 (vale a data de postagem – desde que os trabalhos sejam entregues no endereço definido no edital até as 18h do dia 11.mai.2009)

Área construída estimada: 523 m2

O custo estimado para a construção está fixado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Não estão computados neste cálculo os equipamentos específicos
de projeção do Planetário.

Valor do contrato para o projeto executivo: R$ 60.000,00 (valor retificado, em relação ao que foi publicado originalmente no edital, segundo informações enviadas pela Secretaria de Obras do Estado do Acre)

Formato de apresentaçã0: 05 pranchas A3 (para maiores detalhes acessar o edital)

Concurso em 01 etapa – Anteprojeto

Veja abaixo alguns trechos destacados do edital 001/29, conforme sua versão disponibilizada em 10.mar.2009:

Item 1.3 – Contratação –  “A seleção será efetuada pela Comissão Julgadora, que, ao concluir o julgamento dos projetos, indicará a Equipe 1a colocada, sendo facultado à Administração Pública a convocação da mesma para assinatura do Contrato visando a elaboração e desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura e dos Projetos Executivos Complementares, observadas as prescrições legais e de acordo com os termos dos documentos que compõem as bases do Concurso”.

Item 9.1 – Comissão Julgadora – “A Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01 será designada para conduzir a realização do presente Concurso Público, que contará com o apoio técnico de uma Comissão Julgadora – CJ composta por arquitetos integrantes das seguintes Secretarias de Estado e Autarquias:
02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras Públicas – SEOP;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEDOP;
01 (um) representante da Fundação de Tecnologia do Acre – FUNTAC;
01 (um) representante da Universidade Federal do Acre – UFAC”9.7.

Item 9.7 – Critérios de Julgamento – “São critérios básicos de avaliação, a serem considerados pela Comissão Julgadora no julgamento do Concurso:

I. Implantação – inserção urbana; orientação do conjunto; ocupação do terreno; acomodação ao perfil natural do terreno; fluxograma ocupacional.

II. Programa de Necessidades – criatividade, objetividade e clareza em seu atendimento; atenção às áreas necessárias aos diversos ambientes e aos pésdireitos
recomendáveis.

III. Organização do Conjunto – acessos claros e adequados às funções respectivas; lógica e hierarquia das circulações; proximidade e interligação entre setores
afins; reserva entre setores incompatíveis; facilidades para manutenção; flexibilidade para ocupação e reorganização futura de espaços, considerados os
sistemas estruturais e de instalações técnicas.

IV. Código de Obras de Rio Branco e Normas Gerais – atenção e cumprimento à legislação edilícia local, inclusive normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do AC; respeito ao gabarito, aos afastamentos, às áreas máximas e mínimas dos ambientes e totais.

V. Acessibilidade – respeito à legislação geral que dispõe sobre as facilidades para os portadores de deficiências físicas diversas; soluções integradas e harmônicas com as utilizadas pelos não portadores de deficiências físicas.

VI. Técnica Construtiva – sistema estrutural; sistemas de instalações prediais e especiais; sistema construtivo; entrosamento entre os sistemas e elementos técnicos do conjunto arquitetônico; critério e lógica na escolha das especificações gerais; materiais de acabamento efetivamente necessários e justificáveis; cuidados de projeto contra incêndio e facilitação de fuga em caso
de sinistro; economicidade e exeqüibilidade.

VII. Conforto Ambiental – sistemas naturais de ventilação, de iluminação, de redução de carga térmica e de proteção acústica; sistemas artificiais de ventilação,
iluminação e de conforto térmico e acústico; equilíbrio, entrosamento e complementaridade entre os sistemas naturais e artificiais.

VIII. Eco-eficiência – proposta paisagística; redução de perdas construtivas; redução da energia consumida na construção; redução de recursos naturais consumidos
na obra; eficiência energética do conjunto arquitetônico; economia de recursos naturais; controle predial; facilidades para ciclistas.

IX. Harmonia e proporção do conjunto arquitetônico.

X. Contribuições à tecnologia e à ecologia.

Item 10.1 – Premiação – “Aos autores dos projetos finalistas no Concurso serão pagos os seguintes valores brutos, de conformidade com a classificação final dos mesmos, definida pela Comissão
Julgadora constante de Ata: 1º colocado: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2º colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 3º colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais)”.

Item 12.1 – A assinatura do Contrato dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados, considerado prazo máximo para que o vencedor reúna a documentação exigida e proceda à assinatura.


Acesse aqui o edital do concurso, disponibilizado no dia 10.mar.2009 no portal www.agencia.ac.gov.br .

IMPORTANTE: Segundo informações do Edital, as equipes inscritas, os representantes ou interessados que acessaram o Edital via internet se obrigam a acompanhar o Diário Oficial do Estado com vistas a possíveis alterações. Portanto, as informações apresentadas neste portal podem estar desatualizadas. Cabe aos profissionais interessados verificarem a atualização e validade das mesmas.