O IAB-RJ divulgou, no último dia 12 de julho, os julgamentos dos recursos apresentados contra o resultado do Concurso Porto Olímpico. Os autores dos recursos questionam a legalidade do processo de julgamento, que elegeu como vencedor um arquiteto membro do Conselho Deliberativo do IAB-RJ e coordenador do Concurso Internacional para o Parque Olímpico, organizado pela mesma instituição. Os autores dos recursos argumentam, ainda, que houve violação do Artigo 9. da Lei 8.666, alegando a suposta ligação entre o autor do projeto vencedor e uma das empresas que integram o Consórcio “Porto Novo”, contratado para a execução de obras de infra-estrutura do projeto “Porto Maravilha”.

O IAB-RJ, de acordo com os pareceres publicados, julgou os recursos ” impertinentes e impróprios”, e considerou que os argumentos foram apresentados “de forma extemporânea” e que, no mérito, não merecem acolhimento. O parecer do IAB-RJ destaca ainda que “a legalidade no procedimento de julgamento das propostas é incontestável”.

Veja nos links a seguir os recursos e os respectivos pareceres apresentados pelo IAB-RJ:

Recurso 01

Recurso 02

Ata de Julgamento do Recurso 01

Ata de Julgamento do Recurso 02

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