A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Ministério Público – Rio Grande do Sul) encaminhou à prefeitura de Porto Alegre um pedido para que se esclareça a inexigibilidade de concorrência pública para o projeto de revitalização da orla do Guaíba. A prefeitura contratou para o serviço o escritório do arquiteto Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, por “notório saber”, sem concurso público.

O questionamento do Ministério Público resulta de iniciativa apresentada por integrantes da Região de Planejamento 1 (RP1) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) da Prefeitura de Porto Alegre que denunciou a contratação, sem concurso público, da empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda, para a elaboração do Plano Conceitual de Urbanização da Orla do Guaíba. O custo de elaboração do chamado Projeto da Orla é estimado em R$ 2,1 milhões. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A primeira parte do projeto de Lerner compreende o trecho entre a Usina do Gasômetro e o arroio Cavalhada, numa área de 56,7 hectares.

O arquiteto foi contratado por “notório saber”, sem a realização de um concurso público, modalidade preferencial, de acordo com a legislação federal (Lei de Licitações – 8.666). De acordo com o Presidente do IAB/RS, Tiago Holzmann, em artigo publicado na página do Instituto: “o escritório do colega Jaime Lerner foi contratado por “notório saber” sem licitação ou concurso público. Pois se para ser Prefeito ele participou e ganhou eleições com o voto dos cidadãos de Curitiba, e para ser presidente da UIA ele igualmente se submeteu ao voto dos países membros da entidade, porque Porto Alegre priva nosso colega de submeter-se à uma escolha e discussão pública?”

Fontes: Zero Hora, PiniWeb, IAB-RS.

Anúncios