Concursos de Arquitetura no Brasil: 2005 a 2014. Entre o potencial e o real. (*) — por Fabiano Sobreira (**) e Vanessa Cristina (***) — Acesse aqui o documento em pdf.
Contexto
Os concursos de projeto, mais do que processos competitivos para escolha da melhor solução para um problema específico, são também campos de especulação criativa e de formação profissional, assim como espaços de debates sobre a produção e a gestão do ambiente construído. Nesse sentido, o projeto de arquitetura em situação de concurso é aqui interpretado ao mesmo tempo como um instrumento propositivo e reflexivo para a disciplina, para a profissão e para a gestão pública.
Apesar da legislação que define sua preferência enquanto modalidade de contratação, os concursos de arquitetura ainda são uma exceção na administração pública brasileira. No Brasil, entre 1857 e 2000, foram realizados apenas 373 concursos de arquitetura [i].
Enquanto na Alemanha, entre 2007 a 2010 foram realizados 667 concursos[ii] (cerca de 82 milhões de habitantes, 95.000 arquitetos[iii]), no Brasil foram realizados no mesmo período apenas 17 (cerca de 190 milhões de habitantes e o mesmo número de arquitetos: 95.000[iv]). Em resumo, a média histórica de concursos realizados no Brasil é inferior a 10 por ano, enquanto na Alemanha é superior a 160 eventos anuais. Na América Latina há países, como a Colômbia, que têm transformado a qualidade de suas cidades (Medellín e Bogotá, em especial) graças à realização de concursos de arquitetura e outras iniciativas de promoção da qualidade do espaço público.
Neste documento é apresentado um panorama analítico sobre os concursos de Arquitetura realizados nos últimos 10 anos no Brasil (entre 2005 e 2014)[v]. O objetivo é traçar um olhar mais detalhado sobre essa modalidade de contratação pública de projetos, sob diversas óticas. Especificamente, os concursos foram catalogados e analisados segundo as seguintes categorias: ano de realização, uso, distribuição geográfica, organização, procedência dos vencedores e iniciativa de promoção.
Também foram estudadas correlações entre esses eventos e o IDH dos Estados, assim como a relação entre concursos e a distribuição dos profissionais no país. Em especial, é apresentada uma radiografia preliminar sobre a materialização dos projetos, isto é, quantos e quais concursos se converteram em obra construída no período estudado.
A esse respeito, uma das conclusões preliminares é que se o número de concursos de arquitetura realizados no Brasil é reduzido, ainda mais escasso é o número de projetos resultantes de concursos que se convertem em obras construídas.
Como recorte analítico foram estudados apenas os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil no período indicado, de abrangência nacional ou internacional, destinados a profissionais, com objetivo de execução.
Não foram incluídos os concursos de ideias ou ensaios (sem intenção de construção), assim como aqueles destinados a estudantes ou de participação limitada a regiões ou estados. Espera-se, com os dados e análises aqui apresentados, contribuir para a sempre necessária discussão crítica sobre a produção e a qualidade da Arquitetura Pública no Brasil, desde o processo de contratação, o projeto, sua materialização em obra construída e finalmente sua apropriação pela coletividade.
- Concursos de Arquitetura Realizados por Ano
Entre 2005 e 2014 foram catalogados 98 concursos públicos nacionais de arquitetura, urbanismo e paisagismo, destinados a profissionais, que tiveram como objetivo a contratação de projetos para execução. Os números do período confirmam a média histórica: inferior a 10 concursos por ano. Os anos de 2007 e 2008 registraram o menor número: 5 e 4, respectivamente. Alguns anos se destacaram em números de concursos realizados: 2009 (15 concursos), 2012 (16) e 2014 (16).
- Concursos de Arquitetura por região
Dos 98 concursos de arquitetura realizados entre 2005 e 2014, 39 (39,80%) foram realizados na região Sudeste, seguida da região Sul, com 28 concursos (28,57%). Estas duas regiões foram responsáveis por mais de 68% dos concursos realizados no Brasil, no período indicado. No outro extremo: a região Norte realizou apenas 02 concursos (2,04%) e o Nordeste realizou 12 (12,24%). A região Centro-Oeste foi responsável por 16 concursos (16,32%). Apenas um concurso foi realizado tendo como objeto edificações a serem construídas simultaneamente em diversas regiões.
- Concursos de Arquitetura e percentual de profissionais por região
Observa-se que o número de concursos de arquitetura está diretamente relacionado, entre outros fatores, ao percentual de profissionais em cada região. As regiões que concentram o maior percentual de profissionais (Sudeste e Sul, com 53,80% e 22,61% respectivamente) são as que concentram o maior número de concursos (39,80% e 28,57%). Nas regiões Norte e Nordeste os percentuais de profissionais (3,57% e 12,13% respectivamente) praticamente correspondem aos percentuais de concursos realizados (2,04% e 12,24%). Das cinco regiões, a Centro-Oeste é a que apresenta menor correlação entre profissionais e concursos: 7,88% dos arquitetos do país estão concentrados naquela região, que realizou 16,33% dos concursos de arquitetura no período. Uma das razões que pode justificar o número elevado de concursos em relação ao número de profissionais é a presença de Brasília, como capital do país e sede de diversas instituições públicas, potenciais promotoras de concursos públicos de projetos. Os dados sobre a profissão foram obtidos a partir do Censo de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), realizado em Dezembro de 2012.
- Concursos de Arquitetura por Estado
O olhar mais detalhado dentro de cada região permite observar o papel de cada Estado/Unidade da Federação no contexto nacional de promoção de concursos de Arquitetura no país. O Estado de São Paulo
realizou o maior número de eventos no período: 18 concursos (18,37%), seguido do Rio de Janeiro (16 concursos; 16,33%). O Distrito Federal é responsável por 14 (14,29%) dos 98 concursos realizados no país, confirmando o papel estratégico da Capital nesse contexto, uma vez que os demais Estados da região Centro-Oeste realizaram no máximo 01 concurso cada, no mesmo período. Os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul realizaram 12 concursos cada (12,24%). Dos Estados do Norte e Nordeste a Bahia é a que realizou mais concursos no período: 03 concursos (3,06%), ainda assim em número bem inferior aos realizados pelos Estados do Sudeste e Sul. Os demais estados do Norte e Nordeste realizaram 01 ou 02 concursos.
- Concursos de Arquitetura por Estado e IDH
Uma importante correlação a ser feita é a relação entre o número de concursos realizados por Estado e o respectivo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano – Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – http://www.atlasbrasil.org.br). Parte-se da premissa que os Estados com maior IDH são aqueles onde são realizados mais investimentos e, consequentemente, onde estão concentradas mais oportunidades na promoção da Arquitetura Pública por meio de concursos. De maneira geral, tal correlação é confirmada: os Estados com maior IDH correspondem àqueles onde foram realizados mais concursos: São Paulo (18 concursos, IDH 0,783); Rio de janeiro (16 concursos, IDH 0,761); Distrito Federal (14 concursos, IDH 0,824 – maior do país); Santa Catarina (12 concursos, IDH 0,774) e Rio Grande do Sul (12 concursos, IDH 0,746). Algumas exceções são os Estados de Minas Gerais (03 concursos, IDH 0,731) e Goiás ( 01 concurso, IDH 0,735), que apesar do IDH relativamente alto, realizaram poucos concursos. Todos os Estados das regiões Norte e Nordeste, que realizam poucos concursos comparativamente às demais regiões, apresentam IDH abaixo de 0,700. O maior IDH nessas regiões é do Estado do Ceará (0,682), que realizou apenas 02 concursos no período. O menor IDH entre os Estados citados é de Alagoas (0,631), que realizou apenas 01 concurso (relativo a um empreendimento privado, de baixo valor de investimento).
- Concursos de Arquitetura por Categoria de Uso
Os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil entre 2005 e 2014 foram também analisados segundo as categorias de uso, assim agrupados: (A) Instituições de Ensino e Bibliotecas; (B) Edifícios Institucionais; (C) Complexo Esportivo e Lazer; (D) Shoppings e Edifícios Comerciais; (E) Teatros; (F) Mercados; (G) Museus e Centros Culturais; (H) Habitação e (I) Urbanismo e Paisagismo. O uso mais frequente é de Edifícios Institucionais (38 concursos, 38,78%), em geral relacionado a sedes administrativas de instituições públicas. Em seguida, observam-se as atividades culturais, que somam 18 concursos realizados no período: Museus e Centros Culturais (14) e Teatros (04). Os concursos relacionados a projetos de urbanismo e paisagismo totalizam 13 e os complexos esportivos e de lazer somam 8 concursos. Apesar do tema Habitação estar relacionado a apenas 5 concursos no período, vale ressaltar que em alguns desses eventos (Renova São Paulo, Habitação Para Todos e Morar Carioca) cada concurso se desdobrava em várias categorias ou diversas áreas de intervenção, e consequentemente em diversos contratos. Por essa razão, os concursos de habitação devem ser objeto de análise específica.
- Vencedores e Arquitetos por Estado
Outra correlação que vale ressaltar é aquela entre o número de arquitetos por Estado e a procedência dos vencedores dos concursos de arquitetura no país. Apenas 12 das 27 unidades federativas estão representadas entre os vencedores nos concursos realizados no período. Não há informações sobre procedência do vencedor sobre 8 dos concursos catalogados. Foram excluídos dessa análise os concursos de habitação com múltiplos contratos (03 concursos) e que devem ser objeto de análise específica. Observa-se, em geral, uma correlação direta entre o percentual de arquitetos que atuam em um Estado e a procedência dos vencedores nos concursos. O Estado de São Paulo, que concentra 36,04% dos profissionais do país (30.153) é também o que concentra o maior número de vencedores (38,95%, ou seja, 37 dos 95 concursos analisados). Pode-se conjecturar, portanto, que a presença historicamente observada de arquitetos do Estado de São Paulo entre os vencedores em concursos de arquitetura deve-se, entre outras razões, ao número elevado de arquitetos que atuam naquele Estado. O percentual de arquitetos no Rio Grande do Sul (11,59%, 9.695 arquitetos) também tem correlação com o percentual de vencedores procedentes daquele Estado (14,74%, 14 concursos). O Rio de Janeiro, apesar de concentrar 16,06% dos arquitetos do país (ou seja, 13.434 profissionais), tem percentual de vencedores proporcionalmente menor: 8,42% (8 concursos). No caso do Distrito Federal a situação é inversa: o percentual de vencedores (5,26% – 5 concursos) é maior do que o percentual de arquitetos (3,30% – 2.761 profissionais). Os Estados que menos promovem concursos e que também têm menos profissionais também estão pouco presentes entre os projetos vencedores.
- Concursos de Arquitetura por Organizadores
A grande maioria dos concursos realizados no país são organizados pelos Institutos de Arquitetos do Brasil (59,18%) ou com sua participação em parceria com a instituição promotora (9,18%). Apenas 29,59% dos concursos catalogados foram organizados diretamente pelas instituições promotoras/interessadas. Nos países em que os concursos são uma regra na contratação pública de projetos (em especial na Europa), a própria Administração Pública organiza os eventos, como um procedimento licitatório usual. Os concursos, nesses países, estão devidamente regulamentados e estão culturalmente incorporados ao cotidiano da Administração Pública, o que facilita a sua disseminação e popularização. As instituições de profissionais nesses países, portanto, não têm participação relevante na organização de concursos.
- Concursos por iniciativa de promoção
A Administração Pública (e as instituições vinculadas, em suas diversas esferas) é a principal responsável pela promoção de concursos de arquitetura no Brasil: cerca de 81% dos concursos realizados entre 2005 e 2014 são de iniciativa pública e apenas 19% da iniciativa privada.
A esfera Municipal é responsável por 28 concursos (28,57%), a Estadual por 17 (17,35%) e a Federal realizou 29 (29,59%). Foram incluídos nesses grupos as instituições do poder executivo, além de autarquias, federações e conselhos, entre outras instituições que recebem recursos públicos ou que estão sujeitas ao controle do Estado. Na categoria Iniciativa Pública-Diversos (5 concursos; 5,10%) foram incluídos o Poder Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, nas diversas esferas. Apenas um concurso foi promovido por instituição internacional sediada no Brasil (Escola Francesa, Brasília).
Os concursos da iniciativa privada se referem principalmente a instituições sem fins lucrativos, como Universidades, SESC, SEBRAE e outras de natureza jurídica similar. Apenas um dos concursos da iniciativa privada foi promovido por instituição com fins lucrativos.
- Concursos por formato de envio (2010 a 2014)
Quanto menos custos para os participantes e organizadores e quanto mais simplificados os procedimentos de inscrição e envio, mais democráticos serão os concursos e portanto mais ampla a participação. Esse é o principio que fundamenta a iniciativa dos concursos em meio eletrônico[vi]. O primeiro concurso de projeto no Brasil (destinado a profissionais) com envio em meio eletrônico foi realizado em 2010, em Brasília: “Uma Escola para Guiné-Bissau” (IAB-DF). Entre 2010 e 2014 foram promovidos 16 concursos nesse formato (27%), de um total de 59 eventos. Segue abaixo lista dos concursos com envio em meio eletrônico realizados no período:
| 2010 – Uma Escola para Guiné-Bissau | IAB-DF |
| 2010 – Sede da Confederação Nacional de Municípios – CNM – Brasília | IAB-DF |
| 2011 – Renova SP – Habitação Social | Pref. São Paulo |
| 2011 – Largos do Pelourinho – Salvador | IAB-BA |
| 2012 – Passagens sob o Eixão – Brasília | IAB-DF |
| 2012 – Paço Municipal de Várzea Paulista – SP | IAB-SP |
| 2012 – Parque Ecológico Canela da Ema – Sobradinho – DF | IAB-DF |
| 2012 – Centro de Exposiçao Agropecuária de Planaltina – DF | IAB-DF |
| 2012 – Parque do Paranoá – DF | IAB-DF |
| 2012 – Parque Urbano e Vivencial do Gama | IAB-DF |
| 2012 – Reforma do Edifício da SEDHAB | IAB-DF |
| 2013 – Centro Administrativo do Maranhão – MA | IAB-MA |
| 2013 – Casa PVC – Maceió – AL | IAB-AL |
| 2014 – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – Porto Alegre | IAB-RS |
| 2014 – Centro Administrativo de Belo Horizonte – MG | Pref. BH |
| 2014 – Câmara Municipal de Porto Alegre – RS | IAB-RS |
- Concursos de Arquitetura – Situação dos Projetos e Obras
Um dos principais objetivos da pesquisa que deu origem a este documento foi a análise da situação dos projetos e obras resultantes de concursos. Considerando o período de 4 anos como um intervalo de tempo razoável entre o lançamento de um concurso e sua materialização em obra construída (ou em andamento), foram incluídos nesta análise apenas os concursos lançados até 2010. Parte-se da premissa que concursos promovidos até 2010 e que não tiveram seus objetos construídos ou pelo menos sua obra iniciada, certamente apresentaram algum problema de descontinuidade. Nesse sentido, considerando os concursos realizados entre 2005 e 2010, observa-se que apenas 14,58% (07 concursos) tiveram suas obras concluídas; 20,83% se encontram em andamento e 67% dos concursos não tiveram suas obras sequer iniciadas ou não foram encontrados registros a respeito de sua construção. Desses que não foram construídos, 14,58% se referem a projetos não concluídos ou não contratados; 6,25% (03 concursos) tiveram seus projetos contratados e concluídos, porém não tiveram as obras iniciadas. Não há informações sobre a situação de 22 (43,75%) dos 48 concursos selecionados para esta análise. A seguir, a lista das 07 obras construídas, resultantes de concursos realizados entre 2005 e 2010:
– Sede da Fundação Habitacional do Exército – Brasília – DF (2005)
– Sede da Petrobrás em Vitória – ES (2005)
– Sede Administrativa da PREV Canoas – RS (2006)
– CUCA – Fortaleza – CE (2006)
– Sede do TRT – 18a Região – Goiânia – GO (2007)
– Sede do SEBRAE – Brasília – DF (2008)
– Sede do CREA – Campina Grande – PB (2010)
Conclusões Preliminares: entre o potencial e o real.
O que se observa preliminarmente a partir dos dados catalogados é não apenas a confirmação de que a Lei continua a ser ignorada no que se refere à preferência da modalidade, mas também a compreensão das principais características do processo, sua distribuição geográfica no país e a correlação com indicadores e estatísticas de interesse.
Observaram-se algumas correlações importantes: (1) as regiões que concentram os maiores números de profissionais são aquelas onde são realizados mais concursos de arquitetura; (2) os Estados com maior IDH são aqueles onde foram promovidos mais concursos e, da mesma forma, os Estados com menores índices de desenvolvimento humano utilizaram menos esse instrumento de seleção de projetos, com algumas exceções que demandam análises específicas; (3) a procedência dos vencedores também guarda correlação direta com o número de profissionais que atuam em determinado Estado.
Os poucos concursos realizados no Brasil são em sua maioria organizados pelos Institutos de Arquitetos, enquanto nos países em que o procedimento se tornou regra e em que são amplamente utilizados, a própria Administração Pública é a responsável pelos processos de seleção, o que certamente favorece sua disseminação e aceitação nesses países (caso de todos os países sob as regras da Comunidade Europeia). No Brasil, as instituições públicas são as que mais promovem concursos de arquitetura (apesar de não necessariamente organizá-los). Na iniciativa privada, quando ocorrem, se referem principalmente a instituições sem fins lucrativos (universidades, fundações, entre outras). Uma das conclusões mais importantes da pesquisa é relativa à materialidade dos projetos. Observou-se que uma pequena parcela dos concursos tem se convertido em obra construída, o que revela uma séria descontinuidade entre a intenção inicial e a sua efetivação; entre o potencial e o real.
(*) Esta publicação é uma síntese do relatório analítico da Pesquisa de Iniciação Científica realizada no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília e foi parcialmente financiada pelo CNPq. Os autores agradecem às instituições, escritórios e arquitetos que colaboraram com a disponibilização de informações e também aos profissionais que contribuíram com sugestões e revisões deste documento.
(**) Fabiano Sobreira é arquiteto e urbanista. Doutor em Desenvolvimento Urbano (UFPE/University College London). Pós-Doutorado em Arquitetura (Université de Montréal). Professor do Centro Universitário de Brasília. Arquiteto, chefe da Seção de Acessibilidade e Planejamento Sustentável da Câmara dos Deputados. Editor do portal concursosdeprojeto.org.
(***) Vanessa Cristina é estudante do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bolsista de Iniciação Científica, pelo CNPq (2014-2015).
Notas
[i] FLYNN, M. H. Concursos de Arquitetura no Brasil: 1850-2000. Tese de Doutorado. USP – Universidade de São Paulo, 2001.
[ii] “National or International competitions?” – Relatório de pesquisas do LEAP/CRC – Laboratoire d’étude de l’architecture potentielle / Research Chair on Competitions and Contemporary Practices in Architecture. Coordenação: Prof. Jean-Pierre Chupin).
[iii] “The Architectural Profession in Europe – A Sector Study Commissioned by the Architects’ Council of Europe. Dezembro, 2008.
[iv] Censo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brail. Dezembro, 2012.
[v] Dados e análises extraídos do relatório preliminar da Pesquisa de Iniciação Científica intitulada “Arquitetura Pública: entre o potencial e o real”, realizada no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília. Pesquisa coordenada pelo Prof. Fabiano Sobreira e realizada pela estudante-pesquisadora Vanessa Cristina, com financiamento parcial do CNPq (Agosto 2014 a Agosto 2015).
[vi] SOBREIRA, Fabiano. Concursos em Meio Eletrônico: razões e recomendações. Março, 2011. Disponível em: https://concursosdeprojeto.org/2011/03/20/concursos-em-meio-eletronico-razoes-e-recomendacoes/
concursosdeprojeto.org 
Pesquisa muito importante! Ótimo poder contar com este conteúdo e traçar metas de participação em concursos de acordo com o que acabo de ler. Muito obrigado.
Parabéns aos colegas que participaram neste trabalho, colaborando cientificamente para consciência dos que acreditam num espaço melhor de convivência.