Em 21 de novembro de 2008 o Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ publicou em sua página um alerta sobre prováveis irregularidades em concurso internacional de arquitetura para a cidade do Rio de Janeiro. Trata-se do concurso “City Tower – Rio de Janeiro – Academic Competition”.
Veja abaixo a transcrição da nota publicada pelo IAB (acesse aqui a nota original, na página do IAB-RJ):
“A presidente do IAB RJ encaminhou correspondência ao Coordenador do Curso de Arquitetura da Universidade Estácio de Sá fazendo considerações regulamentares sobre o edital da “Competição Acadêmica – Rio de Janeiro 2009 – Torre-Farol”.
A competição é promovida pela Arquitectum – empresa estrangeira especializada na promoção de concursos de projetos de arquitetura e patrocinado pela DawnTown 2008 Waterworks, associação americana. No Brasil, o concurso é desenvolvido pela Universidade Estácio de Sá conforme informações constantes no edital disponível na internet no endereço http://arquitectum.com .
O objeto do concurso é o projeto de um elemento vertical de no mínimo 100 metros de altura, a ser projetado na Ilha de Cotunduba. Preocupa no entanto, em que pese nossa afinidade com os pressupostos da liberdade de expressão e investigação conceitual avocados pelo edital, que o Sitio escolhido não tenha sido caracterizado com as distinções a que está subordinado pela legislação ambiental, de patrimônio histórico e de Marinha, que regulam a ocupação da Ilha de Cotunduba, protegida como Área de Proteção Ambiental Municipal.
A APA do Morro de Leme, Urubu e Ilha de Cotunduba foi criada pelo Decreto Municipal nº. 9.779 de 12 de novembro de 1990 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 14.008 de 05 de julho de 1995. Segundo a regulamentação, a ilha está inserida na Zona de Vida Silvestre – área de uso restrito, com conotação de reserva biológica, destinada à salvaguarda da biota nativa através da proteção do habitat de espécies residentes, migratórias, raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, bem como à garantia da perenidade dos recursos hídricos, das paisagens e belezas cênicas e sítios históricos.
Dentre as considerações feitas também foram levantadas irregularidades em relação à legislação de exercicio profissional como podem ser lidas no documento anexo.
O objetivo do IAB RJ foi o de acautelar os direitos dos concorrentes, tornando claro os deveres e responsabilidades dos promotores do evento, nos limites das legislações pertinentes. Este posicionamento é compartilhado pela Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – Núcleo Rio de Janeiro / ASBEA RIO e pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP.”
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concursosdeprojeto.org 
a mesma empresa está organizando um concurso para um pier em miami para um lugar em que QUALQUER construção é proibida…
Nem se fale que o tema do concurso é ele próprio ridículo — uma torre de 100 metros para “diversas atividades esportivas e culturais”??? Cruzes!
Carta enviada ao IAB RJ e aos organizadores do concurso:
Concursos de Arquitetura no Rio de Janeiro (e no Brasil)
Opinião a respeito do concurso Arquitectum
Caros colegas do IAB RJ sou arquiteto atualmente não residindo no país, porém tenho acompanhado e tentado participar do debate em torno da realização de concursos no Brasil.
Primeiramente gostaria de parabenizar o IAB RJ em alertar os organizadores brasileiros do concurso “RIO DE JANEIRO 2009 – CITY TOWER – RIO DE JANEIRO ACADEMIC COMPETITION” a respeito de possíveis irregularidades no edital.
O concurso a priori entendido como acadêmico onde prevalece, como as bases destacam uma busca experimental de idéias e uma discussão em torno a intervenções arquitetônicas nas metrópoles contemporâneas, adquire um caráter de concurso profissional de projeto quando é afirmado que o desenho ganhador será adotado como parte da candidatura do Rio as Olimpíadas de 2016.
Entretanto há que destacar que em nenhum momento se afirma que os ganhadores serão contratados para desenvolver tal projeto, e de fato o premio promete apenas uma reunião com o provável cliente, Governo do Rio de Janeiro, a respeito, o que outra vez pode-se restringi-lo a um concurso de idéias, sem garantir contratações ou desenvolvimento do projeto.
A contradição está em afirmar que o Governo do Rio de Janeiro adotará o projeto ganhador como parte de sua campanha aos jogos, sem que o mesmo esteja dando seu apoio oficial ou também promovendo o concurso, sem que estejam consideradas as legislações vigentes como bem destaca o IAB, e sem que esteja clara a integração e a necessidade de tal projeto a candidatura da cidade as Olimpíadas 2016.
Acredito que é essencial e necessário esclarecer nas bases do concurso essas dúvidas, tanto para o correto desenvolvimento e sucesso do mesmo, quanto para o bom uso das idéias e debates gerados como benefício posterior para a cidade do Rio de Janeiro.
Por outro lado, gostaria de parabenizar a Universidade Estácio de Sá pela iniciativa de promover um concurso de arquitetura, o que sabemos é raro e difícil no país, e de colocar como tema o desenvolvimento de um equipamento para a candidatura olímpica, tema que até agora não foi colocado em debate aberto para os arquitetos. É de se agradecer tais iniciativas.
É importante destacar que o país passa por duas grandes oportunidades de desenvolvimento, a confirmada realização da Copa 2014, e a candidatura do Rio as Olimpíadas 2016. Entretanto não foi lançado sequer um concurso para desenvolvimento de tais instalações, que acredito estarão sendo desenvolvidas apartadas do debate arquitetônico, a exemplo do último PAN.
Como bom exemplo, posso citar a candidatura rival de Madrid para as mesmas olimpíadas 2016, a qual eu tenho acompanhado de perto aqui na Espanha. Já foram realizados concursos de projeto para todos os equipamentos, gerando um debate de idéias e buscando soluções adequadas e de qualidade arquitetônica, vale ressaltar que tal processo é comum em um país onde a maioria das obras públicas é realizada mediante concursos de projeto, e que aqui tais concursos foram desenvolvidos pelo Colégio de Arquitetos junto ao Comitê Olímpico (clique aqui para acessar o site oficial Madrid2016).
É de se concluir as dificuldades que o Rio terá em ganhar tal candidatura frente a outras cidades como Madrid.
Sem dúvida é necessário colaborarmos, junto ao IAB e a entidades públicas ou privadas ao desenvolvimento de concursos de arquitetura, e uma boa oportunidade está aí a nossa frente, os Jogos Olímpicos 2016.
Fica também a sugestão para que o IAB desenvolva ainda mais seu canal de ajuda à realização de concursos, que já existe como visto em concursos passados. Falta talvez uma maior divulgação e pressão junto às entidades para realização dos mesmos.
Atenciosamente,
Pedro Paes Lira.
Barcelona, 22 de Novembro de 2008.