Ministério Público pede anulação do concurso do Porto Olímpico, no Rio.

Notícia publicada pela Folha, em 27/04:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira para anular o Concurso Porto Olímpico, devido a constatação de irregularidades. O concurso foi lançado em novembro de 2010 para escolher a melhor proposta arquitetônica para o projeto de revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.

O promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação, requereu liminarmente que a Justiça impeça a contratação dos vencedores e que condene os dois primeiros colocados a restituírem os prêmios recebidos.

Os vencedores são integrantes do conselho deliberativo do IAB-RJ (Instituto dos Arquitetos do Brasil).

O IAB-RJ, em conjunto com o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, era responsável pela realização do concurso. O edital proibia a participação de integrantes do conselho administrativo do instituto, mas não mencionava nada sobre a participação de integrantes do conselho deliberativo.

De acordo com informação publicada pelo Portal do Ministério Público do Rio de Janeiro, em 27/04:

“A participação dos dois conselheiros ofende a Lei 8.666/93, de licitações e contratos, que veda a participação de dirigente em concorrência sob a responsabilidade da empresa da qual faz parte. “Assim, a escolha dos projetos de dois influentes e atuantes Conselheiros do IAB-RJ no Concurso Porto Olímpico, organizado e realizado pela entidade, afronta os Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública”, ressalta texto da ação.”

A ação resulta de denúncias, questionamentos e recursos apresentados logo após o resultado do concurso, anunciado em junho de 2011. Veja a seguir as Atas de Julgamento dos Recursos publicadas em julho de 2011 pelo IAB-RJ:

01 – Ata de Julgamento de Recurso – Concurso Porto Olímpico – RJ

02 – Ata de Julgamento de Recurso – Concurso Porto Olímpico – RJ

11 respostas em “Ministério Público pede anulação do concurso do Porto Olímpico, no Rio.

  1. Quando achamos que alguma coisa está melhorando no Brasil, acontece uma destas …..
    Nada de novo além-mar.
    E a imagem que passa para o resto do mundo é sempre a mesma: aí pode tudo !!!!!!!!

  2. Que coisa feia…porque é tão difícil fazer o certo, o que é correto??? Tem que arranjar artimanha pra se dar bem em tudo!!E vindo de arquitetos então… fica ainda mais feio!! Ergh!! Espero que a justiça seja feita!!!

  3. Aos de bom caráter no poder… que façam correto uso das suas competências na defesa da verdade, da justiça, do reparo e da certeza de outra oportunidade (isenta) aos Arquitetos e Urbanistas Nacionais.

  4. E quem não quer ganhar $$ com essa lavanderia que é o Brasil copa, olimpiadas .. Feliz é saber que houve justiça neste concurso, resto é lamentos…

  5. é realmente uma vergonha… mas, “em se tratando” de Brasil meus queridos… tudo isso acabava sendo previsível de uma maneira ou de outra estamos mais que acostumados a ver notícias deste tipo…. e quer saber, vai acabar em pizza…

  6. Já é um avanço a investigação dessas irregularidades (lembrando que à época do concurso outras suspeitas de favorecimento ao vencedor foram levantadas). Agora, aguardemos as demais instâncias de julgamento com a esperança de que a justiça seja feita. Caso se efetive a condenação dos 2 primeiros colocados, será posta em dúvida a lisura do processo de julgamento dos vencedores do concurso. Se este cenário se confirmar, na minha opinião, caberia ao IAB-RJ e à prefeitura do Rio de Janeiro um ressarcimento aos profissionais que participaram do certame e que empregaram gratuitamente meses de trabalho acreditando na boa fé dos organizadores do concurso. Esta é uma ótima oportunidade para o CAU intervir por nós arquitetos.

  7. e agora o que acontece? a “organização” contrata os mesmos arquitetos, alegando “notório saber” e, devido ao atraso dos prazos, duplica o orçamento para que “dê tempo”?

Comentários

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s