Notícia publicada pela Folha, em 27/04:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira para anular o Concurso Porto Olímpico, devido a constatação de irregularidades. O concurso foi lançado em novembro de 2010 para escolher a melhor proposta arquitetônica para o projeto de revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.
O promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação, requereu liminarmente que a Justiça impeça a contratação dos vencedores e que condene os dois primeiros colocados a restituírem os prêmios recebidos.
Os vencedores são integrantes do conselho deliberativo do IAB-RJ (Instituto dos Arquitetos do Brasil).
O IAB-RJ, em conjunto com o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, era responsável pela realização do concurso. O edital proibia a participação de integrantes do conselho administrativo do instituto, mas não mencionava nada sobre a participação de integrantes do conselho deliberativo.“
De acordo com informação publicada pelo Portal do Ministério Público do Rio de Janeiro, em 27/04:
“A participação dos dois conselheiros ofende a Lei 8.666/93, de licitações e contratos, que veda a participação de dirigente em concorrência sob a responsabilidade da empresa da qual faz parte. “Assim, a escolha dos projetos de dois influentes e atuantes Conselheiros do IAB-RJ no Concurso Porto Olímpico, organizado e realizado pela entidade, afronta os Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública”, ressalta texto da ação.”
A ação resulta de denúncias, questionamentos e recursos apresentados logo após o resultado do concurso, anunciado em junho de 2011. Veja a seguir as Atas de Julgamento dos Recursos publicadas em julho de 2011 pelo IAB-RJ:
01 – Ata de Julgamento de Recurso – Concurso Porto Olímpico – RJ
02 – Ata de Julgamento de Recurso – Concurso Porto Olímpico – RJ
Em que pé anda essa palhaçada?
Quando achamos que alguma coisa está melhorando no Brasil, acontece uma destas …..
Nada de novo além-mar.
E a imagem que passa para o resto do mundo é sempre a mesma: aí pode tudo !!!!!!!!
Que coisa feia…porque é tão difícil fazer o certo, o que é correto??? Tem que arranjar artimanha pra se dar bem em tudo!!E vindo de arquitetos então… fica ainda mais feio!! Ergh!! Espero que a justiça seja feita!!!
Parabéns Wagner… graças a pensamentos como esse o Brasil é como é!!
Aos de bom caráter no poder… que façam correto uso das suas competências na defesa da verdade, da justiça, do reparo e da certeza de outra oportunidade (isenta) aos Arquitetos e Urbanistas Nacionais.
E quem não quer ganhar $$ com essa lavanderia que é o Brasil copa, olimpiadas .. Feliz é saber que houve justiça neste concurso, resto é lamentos…
é realmente uma vergonha… mas, “em se tratando” de Brasil meus queridos… tudo isso acabava sendo previsível de uma maneira ou de outra estamos mais que acostumados a ver notícias deste tipo…. e quer saber, vai acabar em pizza…
Já é um avanço a investigação dessas irregularidades (lembrando que à época do concurso outras suspeitas de favorecimento ao vencedor foram levantadas). Agora, aguardemos as demais instâncias de julgamento com a esperança de que a justiça seja feita. Caso se efetive a condenação dos 2 primeiros colocados, será posta em dúvida a lisura do processo de julgamento dos vencedores do concurso. Se este cenário se confirmar, na minha opinião, caberia ao IAB-RJ e à prefeitura do Rio de Janeiro um ressarcimento aos profissionais que participaram do certame e que empregaram gratuitamente meses de trabalho acreditando na boa fé dos organizadores do concurso. Esta é uma ótima oportunidade para o CAU intervir por nós arquitetos.
e agora o que acontece? a “organização” contrata os mesmos arquitetos, alegando “notório saber” e, devido ao atraso dos prazos, duplica o orçamento para que “dê tempo”?
Bravo !
Vergonha pros conselhos