Concurso – Projeto de Modernização e Estudo de Viabilidade para a Estação Rodoviária de Porto Alegre – RS

Objeto:

Elaboração de Estudos Técnicos de Viabilidade Econômica e Ambiental e de Projeto Básico para a Modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre/RS.

Organização e Promoção:

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Quem pode participar:

Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas e consórcios de empresas.

Para as condições de habilitação, consultar o Edital.

Tipo de concurso:

Licitação Pública na Modalidade Concurso, com etapa de Habilitação e três etapas de julgamento (Comissão Julgadora, Consulta Pública e Audiência Pública) conforme Edital.

Cronograma:

14/11/2012 – Publicação do Edital

15/03/2013 – Entrega das propostas pelos licitantes

16/04/2013 – Divulgação do resultado parcial (finalistas)

08/05/2012 – Consulta Pública

09/05/2013 – Audiência Pública

14/05/2013 – Divulgação do vencedor do concurso

Premiação:

De acordo com o Artigo 13 do Edital:

“A melhor proposta, declarada vencedora pela Comissão Julgadora – CJ será premiada financeiramente e receberá o valor bruto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e a proposta que participar da etapa final e for apresentada em audiência pública e consulta pública, mas que no resultado final do concurso não for declarada vencedora, fará jus a um prêmio bruto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que serão pagos pelo vencedor da futura licitação para concessão dos serviços de estação rodoviária de Porto Alegre, no prazo em que ocorrer, em até trinta dias após a aprovação do projeto vencedor junto a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, decorrente da assinatura do contrato para elaboração do projeto executivo para implantação do projeto vencedor deste concurso, entre a empresa vencedora do concurso e a empresa da futura licitação de concessão”.

Critérios e Procedimentos de Julgamento:

De acordo com o item VIII do Edital:

8.2 – Avaliação das Propostas – “As propostas serão avaliadas mediante votação dos componentes da Comissão Julgadora, tendo cada componente direito a um voto, de um total de nove votos”.

8.3 – Pré-seleção das Propostas – A pré-seleção das propostas, resultante da votação dos componentes da CJ, definirá os dois primeiros colocados, selecionados para a etapa final e submetidos à avaliação pública.

8.4 Avaliação Pública – A avaliação pública será realizada pela escolha entre as duas propostas selcionadas pela CJ na etapa inicial e terá como resultado dois votos, através de uma consulta pública, um voto, e de uma audiência pública, outro voto.

8.5 – Seleção Final – A seleção final da proposta vencedora do Concurso se dará pela soma dos votos dos nove componentes da CJ mais os dois votos resultantes da Consulta Pública e da Audiência Pública, de um total de onze votos.

Para mais detalhes sobre os critérios e procedimentos de julgamento, consultar o Edital.

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Para mais informações e inscrições, consulte aqui a página oficial do concurso.

Acesse aqui o Edital do Concurso (versão vigente em 25/11/2012 – consulte a organização do concurso para eventuais atualizações).

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