Nota Pública do IAB – Alerta sobre a LDO 2011

O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB divulgou no último dia 15 de julho Nota Pública para alertar sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2011, que prevê a flexibilização da Lei de Licitações para as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016. Veja abaixo a transcrição da Nota Pública do IAB:

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Nota Pública – IAB


O IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, vem a público informar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações. A nossa entidade vem denunciand, ao longo dos anos, a inexistência de CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos. A falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses empreendimentos.

São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras. Nossa grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há que se atentar para o fato de que a infraestrutura e os sistemas de transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades brasileiras. Uma oportunidade singular de crescimento e desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza.

A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público.

Nesse sentido, o IAB se compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização rápida e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista o legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.

Instituto de Arquitetos do Brasil – Direção Nacional

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4 respostas em “Nota Pública do IAB – Alerta sobre a LDO 2011

  1. manifestando minha indignação aqui!
    Senhor IAB como arquiteto indignado estou eu me alistando na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público.
    o que devo eu fazer???onde esta o abaixo assinado e os outros tipos de manifestações???
    Aguardo informações para nossa ação!
    E ai alguém mais se candidata???

  2. … A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público….

    Sem uma proposta de ação realmente definida parece, mais uma, carta de desabafo.

    Deveria conter em seu teor: uma estratégia, local, data e hora para a ” na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público.” Assim poderiamos efetivamente participar.

    Onde está a ação dos sindicatos, que somos obrigados a pagar como empresários? Podemos esperar que o CREA mova algum dedo a nosso favor?

    Atenciosamente,
    Renato.

  3. Concordo em tudo que esta dito na nota, essa copa vai ser a ruina do Brasil.
    O IAB e toda a sociedade tem como dever fiscalizar o bom uso do dinheiro publico, com transparência e clareza nos gastos.
    O que pessoalmente duvido e ja estou indignado com o que virá pela frente.

Comentários

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