Projeto Brasília 2060:
por um planejamento estratégico, democrático e transparente
por Fabiano Sobreira (*) e Danilo Macedo (**)
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, no dia 03 de outubro de 2012, contrato no valor de 4,25 milhões de dólares para que a empresa Jurong Consultants, de Singapura, faça o planejamento estratégico do Distrito Federal para os próximos 50 anos – o Projeto Brasília 2060.
De acordo com informações do GDF (veja aqui a notícia publicada pela Secretaria de Comunicação Social do GDF em 03/10/2012), o planejamento estratégico criará uma espinha dorsal que integrará quatro grandes eixos: a cidade-aeroportuária; o polo logístico; o centro financeiro internacional e a ampliação do Polo JK. Ainda de acordo com o GDF:
“em cada um desses locais será planejado um conceito de bairro-parque, em que as pessoas moram, trabalham, estudam e, sobretudo, se divertem. Tudo construído segundo ideias arquitetônicas próprias“.
Acima, imagens de projetos da Jurong Consultants para projetos urbanos na China (Dalian), Mongólia (Huolinguole) e Arábia Saudita (Sudair). A Jurong Consultant é uma empresa sediada em Singapura, com escritórios na China, na Índia e no Oriente Médio e com projetos e negócios em 148 cidades, em 46 países, nos mais diversos segmentos e escalas (Fonte: www.jurong.com).
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Em reação à iniciativa do GDF, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB-DF) encaminhou “Carta Aberta” ao Governo do Distrito Federal, solicitando esclarecimento sobre a forma de contratação. Ao mesmo tempo, foi lançada pela internet uma petição pública (veja aqui a petição), “pelo cancelamento da consultoria entre a Terracap e a Jurong Consultants”.
A contratação da consultoria pelo GDF é de fato questionável. No entanto, os argumentos contrários e as alternativas possíveis precisam ser elaborados com atenção, para que o assunto possa ter os desdobramentos éticos esperados. O texto que introduz a petição pública destaca como “desnecessária a contratação de estrangeiros para uma consultoria a fim de definir o futuro de Brasília até 2060” e alerta: “É temerário trazer estrangeiros que desconhecem a concepção urbanística de Brasília”. É preciso ter cautela para não cair na armadilha da xenofobia e do corporativismo.
O foco deve ser na transparência e no processo democrático. Ao invés de um contrato assinado a portas fechadas (seja de uma instituição internacional ou local), que sejam convocadas audiências e consultas públicas, e quando os objetos do planejamento envolverem arquitetura e urbanismo, que se realizem concursos: preferencialmente internacionais.
Acima, imagens do projeto do Capital Cities Planning Group vencedor do concurso internacional para a expansão do Distrito Federal da Rússia, em Moscou
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Deve-se ter atenção para, na tentativa de escapar da armadilha da notoriedade internacional, não cair na armadilha da notoriedade doméstica, igualmente danosa. Não há profissional ou instituição, no Brasil ou no exterior, cujo conhecimento acumulado ou portfolio de projetos justifiquem uma contratação exclusiva, por notória especialização, para planejar o futuro desta ou de qualquer outra cidade. Nem a Universidade de Brasília, nem a Jurong Consultants, nem o Capital Cities Planning Group (escritório que acabou de ser anunciado vencedor de um amplo concurso internacional para a expansão do Distrito Federal da Rússia, em Moscou).
Nesse sentido, vale relembrar as reflexões apresentadas no texto “Arquitetura e notoriedade: ensaio sobre a cegueira” (SOBREIRA, 2009), que questiona e coloca em discussão a inexigibilidade da licitação pública por notória especialização:
“A notoriedade é cega. Não a mesma cegueira que se espera da justiça, relativa à imparcialidade. Trata-se de uma cegueira que induz a posturas acríticas e que se baseia em um dos mais prejudiciais vícios cultivados pela Arquitetura: o culto à genialidade. (…)O que é mais grave é que esse culto à genialidade, cultivado – como dissemos – pelos próprios arquitetos, tem se perpetuado na Gestão Pública como um artifício para a fragilização rito processual na produção do espaço público. Nesse processo de fragilização, o interesse pessoal se sobrepõe ao interesse coletivo e os gestores tratam de demandas públicas e coletivas como se fossem privadas e individuais. A notoriedade tem sido utilizada para tornar pessoal o que – por princípio – deveria ser baseado na impessoalidade; tornar informal o que por natureza demanda um rito formal; guardar entre quatro paredes o que se espera público e de ampla publicidade.”
Sobre essa mesma questão (da necessidade de um procedimento ético, democrático e transparente), vale também lembrar os argumentos apresentados no texto Concorrência Informal e Concurso Internacional (MACEDO, 2008), escrito no contexto das discussões sobre a contratação do projeto da Companhia de Dança em São Paulo por notória especialização:
“Frente às alternativas patrimonialistas e personalistas apresentadas até agora – protecionistas ou não -, não cabe outra recomendação aqui: o concurso internacional de arquitetura é a alternativa que melhor atende aos anseios legais e culturais dos brasileiros. Somente através de um concurso internacional se garantiria a contratação dos melhores profissionais do mundo – como querem os gestores públicos – com a legitimidade, transparência e legalidade que uma obra pública desse vulto exige. Somente assim nos livraremos desse arcaísmo nacional em que consiste a contratação de empresas de arquitetura sem licitação. E pelo concurso todo cidadão deve se mobilizar. (…) para ajudar a constituir uma nova tradição no Brasil, que vá além tanto da mesquinhez da xenofobia quanto da submissão, e que de fato se equipare com o que há de melhor no mundo.”
Se os profissionais brasileiros (arquitetos, urbanistas, engenheiros, geógrafos, economistas, entre outras profissões interrelacionadas ao tema) somos capazes de planejar o futuro de nossas cidades (e de fato acreditamos que somos), não há por que temer a concorrência e a confrontação de ideias sobre o futuro de Brasília, em uma arena pública.
Afinal, a Brasília do futuro não pode resultar do exclusivismo e da suposta genialidade ou notoriedade de profissionais, empresas ou instituições – sejam de Brasília, do Brasil ou de Singapura – escolhidos em função do gosto pessoal e dos caprichos de gestores que aparentam pouco compromisso com a democracia e a transparência. Exatamente por se tratar de Patrimônio da Humanidade, é que a pergunta sobre qual será o futuro desta cidade, de tamanha relevância internacional, deve ser lançada de forma ampla e pública, e que possa acolher respostas sem fronteiras, em um planejamento que seja não apenas estratégico, mas acima de tudo democrático e transparente.
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Referências
SOBREIRA, 2009. Arquitetura e notoriedade: ensaio sobre a cegueira. Revista concursosdeprojeto.org . Número 004. 2009.
MACEDO, 2008. Concorrência Informal e Concurso Internacional. Revista concursosdeprojeto.org. Número 001. 2008.
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(*) Fabiano Sobreira é arquiteto e urbanista, editor de concursosdeprojeto.org.
(**) Danilo Macedo é arquiteto e urbanista, editor da Revista MDC.
concursosdeprojeto.org 
Ainda é precipitado que haja discussão de algum projeto deste nível para a nossa capital pois existem problemas internos , gravíssimos, pendentes de solução. O país ainda precisa estruturar nos setores de edução, saúde, transporte, segurança entre outras.
Após estar estabilizado, aí sim , partir-se-á para este projeto.
É profundamente lamentável o que nossos governantes atuais vêm fazendo em todos os setores. Alguém precisa dizer a eles que eles são meros funcionários públicos a serviço do povo e não donos das nossas cidades, dos nossos estados e muito menos do país, pois a todo momento eles demonstram ignorar isso. Brasília, uma das mais importantes capitais do mundo, sob o ponto de vista da arquitetura e do urbanismo a mais importante, ter uma proposta de intervenção, qualquer seja, tratada desta forma, a portas fechadas e com um escritório estrangeiro. É importante mencionar este fato SIM, do escritório ser estrangeiro, porque é inadmissível sequer supor que nossos colegas, mestres e doutores em urbanismo não se sintam, no mínimo ultrajados não por não terem dado a eles, a portas fechadas o projeto, mas por nem terem sido sequer consultados a respeito do assunto, ficando subentendido que alguém os julgou incapazes ou inexperientes para o tema. Primeira questão: quem do governo tem gabarito para julgar a experiência, a capacidade ou a competência de um mestre doutor em urbanismo, seja ele brasileiro ou estrangeiro? Segunda questão importantíssima: em urbanismo não se planeja nada para além do que 15 ou 20 anos e mesmo assim, qualquer planejamento vai sofrer profundas alterações e adequações na medida do decurso do tempo, isso é elementar para que estudou arquitetura, é matéria das primeiras aulas de planejamento urbano, de modo que já há uma inépsia do próprio tema em questão. Terceira questão: Mesmo que fosse admissível, do ponto de vista urbanístico, planejar algo para daqui a meio século, por que fazê-lo, se nossos governantes não estão sendo capazes nem de solucionar problemas corriqueiros da atualidade e tão pouco do passado que ainda estão por resolver? Qual a prioridade? Quanto ao OBRIGATÓRIO concurso, não é preciso nem comentar, me recuso a falar sobre fato tão óbvio.
HISTÓRIA– O arquiteto F.F. Saldanha, ex-Presidente do I.A.B., defendeu em edital que o Concurso para o Projeto de Urbanismo de Brasília fosse aberto à todos os profissionais habilitados, não só aos Escritórios com capacidade de projetar e desenvolver integralmente os planos urbanísticos…(como era pleiteado)! “Vamos que um gênio, mesmo sem escritório, possa definir horizontes grandiosos para a futura capital..“ Aconteceu, Lucio Costa nem tinha escritório na ocasião. O Presidente Juscelino aceitou a ponderação e Brasília se tornou a Jóia mais cobiçada do Urbanismo Internacional. O atual Governador de Brasília não sabe disto..
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BRAZÍLIA – Jóia esta, a mais cobiçada do planeta, dada de mão beijada para a Jurong Consultoria, de Cingapura, sob o pretexto de torná-la mais competitiva e sustentável… por não ter empresa ou profissional brasileiro com notória experiência urbanística… Será? Então vamos re-escrever a estória: Brazilia, é deles!
Mas, existe uma Tese de Urbanista que gerou 7 projetos no Rio & São PAulo. ZFAM – NOVOS CONCEITOS DE BAIRROS & CIDADES ou ZONAS FAMILIARESW DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. E. Timm & H.Mindlin 1971. DISPÓNÍVEL
A discussão sobre a contratação da Jurong tem que se aprofundar e deixar um pouco a superficialidade da “dor de cotovelo”. A imoralidade de se contratar essa empresa sem licitação por uma “notória especialização” fantasiosa é algo que nem mereceria ser discutida. Infelizmente a ilegalidade que deveria vir junta a essa leitura não parece ser tão clara para o TCDF que acabou de autorizar essa contratação. Mas além desses aspectos há perguntas que os cidadãos do DF e os profissionais do planejamento urbano deveriam se fazer antes de qualquer tipo de reflexão: que proposta é essa de industrialização e alteração do perfil econômico do DF? O DF precisa se industrializar dessa maneira? A vocação administrativa do DF e de Brasília devem ser definitivamente abandonadas? A criação de quatro eixos de desenvolvimento para o DF é uma ideia de planejadores urbanos ou de marketeiros? E a criação de 4 mega-projetos com potencial para criar novos eixos de ocupação e desenvolvimento econômico do DF não deveria estar previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT)? Estamos rasgando o PDOT?
Fica claro para qualquer pessoa comprometida com um DF a ser desenvolvido de forma idônea que são projetos encomendados, cujos nomes dos beneficiários já estão todos definidos e sacramentados. Arquitetos e Urbanistas deveriam chamar para si a responsabilidade de não serem coniventes com negociatas de bastidores. Ainda que haja uma eventual transparência (tardia e portanto inócua!) há que se questionar o que está havendo, que demandas são essas, de quem.
A discussão tem que ser mais profunda meus caros. O que anda acontecendo nos bastidores do GDF não é coisa de amador não.
Realmente é uma lástima uma contratação desse tipo acontecer atualmente no nosso país. O concurso público é a maneira mais democrática, correta e transparente de contratar um projeto ou obra pública. Espero que o CAU, CREA, e demais entidades ligadas e comprometidas com o nosso país entrem em ação e lutei para modificar isso!
Matéria publicada hoje, no G1, relacionada ao contrato do GDF com a Jurong Consultants:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/10/sem-licitacao-gdf-contrata-empresa-para-planejar-crescimento-de-brasilia.html
É muito triste o que nós fazemos com o nosso próprio país. Não se entende porque valorizamos pouco o que produzimos internamente e achamos que os arquitetos de fora poderiam fazer melhor, logicamente não estou desmerecendo as qualidades dos estrangeiros, mas tenho certeza que por 4,25 milhões de dólares, algum escritório brasileiro seria totalmente capaz de desenvolver o melhor projeto que se poderia ter neste mundo.
Eu trabalho na Itália e posso falar que tem uma coisa que nós temos e os estrangeiros não tem: é perceber e ter a sensibilidade de projetar algo para os brasileiros.
Como explicar pra eles que os edifícios residenciais de Brasília tem até seis pavimentos porque os nossos arquitetos queriam que as mães escutassem a voz das crianças brincando no pátio? As cidades deles são diferentes, os comportamentos deles são diferentes e Singapura, como todos sabem, não tem grandes semelhanças com a cidade de Brasília.
O Brasil está na mira de todo o mundo, é uma das poucas economias que crescem assim e com essa liberdade toda de um estrangeiro tem de “investir” no Brasil, não vai demorar muito para as nossas cidades deixarem suas características brasileiras e se transformarem em uma Singapura.
Nós temos que nos valorizar mais, somos tão bons quanto eles e melhores se fizermos para nós mesmos.
Fabiano,
O tema da matéria é o acertado. Xenofobia pode ser tupiniquim, e não teríamos o museu do Siza em Porto Alegre, MEC, o lindo jardim do parque Guinle, o Rio de Janeiro do Montigny, coitado, que passou maus bocados aguentando a resistência dos arquitetos “brasileiros”. Com a xenofobia nos desviamos do problema central que você aponta: da transparência. Em que ponto do programa de governo do Agnelo está discriminada a iniciativa de um planejamento estratégico para o DF e a contratação de consultoria empresarial? Eu não me lembro.
Fabiano, a sua crítica acertada alavanca a discussão: Qual a natureza da contratação? O que ela é? Qual é o traço e a política do projeto da Jurong?
Mas a sua crítica também me levou a refletir que, apesar da severa resistência a várias das condutas do atual governo, quem foi o último governador a pensar um planejamento estratégico para o DF?
E por que nós, arquitetos, não assumimos os postos de governadores, prefeitos e vereadores? Essa não é nossa competência também?
Te apoio e congratulo pela atitude sempre crítica.
Gabriela Izar
O nome completo da empresa é:
Jurong Consultants – return commission Cayman Islands
Muito bem, Fabiano e Danilo, continuem essa luta por processos mais democraticos para as contrataçoes de serviços publicos.
Depois de “entregarem” as terras do então Setor Noroeste (que tinham diretrizes de planejamento de ninguém menos que Lúcio Costa) mais uma decisão arbitrária dessas, que levam em conta o planejamento de nossas cidades, da nossa capital, é o fim da linha…
É uma satisfação saber que Arquitetos como vocês, Fabiano, Danilo, IAB-DF estão alertas a essas contratações e que dão coro aos manifestos. Que sirvam para abrir os olhos dos cidadãos de Brasília, os dos que se conformam e os dos que não veem problemas!
Ótimo artigo!
FECHAR AS PORTAS PARA O QUE VEM DE FORA NÃO EXALTA O QUE É PRODUZIDO AQUI DENTRO!!!!!!!
Ótima argumentação!
Espero que a Terracap chegará a ler esta pagina.
Um concurso international para o planejamento de Brasilia seria um tema fantastico para a entrada do Brasil no contexto e debate da arquitetura e urbanismo mundial. Infelizmente a mentalidade de quem toma as decisoes nao ajudou novamente e vamos engavetar mais um projeto.
Fabiano e Danilo,
Ótimo texto. Oportuno e sensato.
André Luiz Prado