Nota do editor

Como parte da política de promoção e modernização dos concursos públicos de arquitetura, o Instituto de Arquitetos do Brasil (por iniciativa da Direção Nacional e do Departamento do Distrito Federal) lançou em 2010 a cartilha intitulada “Concursos em meio eletrônico: razões e recomendações“. Trata-se de um documento que tem como objetivo a sensibilização de potenciais promotores, organizadores e participantes sobre as vantagens das ferramentas eletrônicas, como instrumentos de democratização, desburocratização, praticidade, sustentabilidade e economicidade dos concursos de arquitetura. O portal concursosdeprojeto.org apoia a iniciativa e publica a seguir, na íntegra, o conteúdo do documento, que também pode ser acessado aqui em versão pdf.

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Concursos em meio eletrônico: razões e recomendações

1. Contexto

As ferramentas eletrônicas já são largamente utilizadas na Arquitetura, Urbanismo, no Paisagismo e nas Engenharias, tanto no desenvolvimento quanto no tratamento e na apresentação de ideias. Ao mesmo tempo, observa-se que a transmissão de documentos e informações em meio eletrônico tem se transformado no meio preferencial em diversas situações, principalmente quando há preocupações com segurança, economia e agilidade.

Os Concursos de Projetos em meio eletrônico unem essas duas tendências em torno de um objetivo comum: praticidade, economia e democratização de acesso à informação.

A produção e o envio de projetos em meio digital, inclusive, é um dos princípios da Legislação Europeia sobre concursos de projetos (Diretiva 2004/18/CE, Art. 71º). Além dos concursos serem a modalidade obrigatória para a contratação de projetos na Europa , a transmissão eletrônica de documentos e projetos tem se tornado uma prática comum.

Na Administração Pública brasileira as licitações em meio eletrônico têm se tornado uma prática cotidiana, como sinônimo de segurança, praticidade e transparência.

Enfim, se a produção de projetos nos dias de hoje ocorre predominantemente em meio digital e se a transmissão de arquivos gráficos de alta resolução tem se tornado uma prática cotidiana, acessível e segura, por que não promover concursos em meio eletrônico ?

2. Em que aspectos os Concursos em meio eletrônico são mais vantajosos ?

Redução dos custos

Uma das principais vantagens dos concursos em meio eletrônico é a minimização de custos para os concorrentes, que deixam de ter despesas com impressão e envio de pranchas. Considerando que os concursos são baseados na elaboração de projetos sem remuneração, diante da possibilidade de eventual premiação, a redução dos custos de produção para os concorrentes amplia as possibilidades de participação.

Uma postura sustentável

As instituições têm buscado cada vez mais promover ações associadas à minimização do impacto ambiental. A desmaterialização de processos é palavra de ordem nas instituições (públicas e privadas) mais modernas, no Brasil e no exterior, onde a tramitação de documentos e processos ocorre cada vez mais em meio eletrônico, com a redução da produção e descarte de papéis. Em um concurso tradicional, centenas de pranchas são descartadas ao final dos concursos, e quando passam a fazer parte do acervo, ocupam espaço físico e são facilmente deterioradas. Em resumo: menos papel, menos resíduos, menos demanda por espaço, menos impacto ao meio ambiente.

Agilidade e Redução de Prazos

O envio de arquivos em meio eletrônico é imediato, não depende do transporte físico, que consome recursos, logística e tempo. Com a transmissão eletrônica de arquivos, elimina-se o prazo reservado para o envio de documentos no formato tradicional. Do extremo norte ao extremo sul do país, ou mesmo no contexto internacional, o tempo de envio dos projetos em meio eletrônico é o mesmo, e os riscos de extravio são praticamente eliminados. Consequentemente, os procedimentos ocorrem de maneira mais rápida e os concursos são realizados em prazos mais curtos.

Facilidade de difusão, democratização e transparência do processo

Não há ferramenta mais associada ao espírito democrático do que a internet. Um dos princípios básicos da disponibilização e transmissão eletrônica de documentos é a igualdade de condições aos participantes (isonomia), independente de sua localização geográfica. As informações sobre um concurso em andamento, por exemplo, quando disponibilizadas na internet, estão disponíveis no mesmo momento para todos, sem que haja necessidade de deslocamento do interessado ou vantagens decorrentes do domicílio do concorrente. Com o envio de projetos em meio eletrônico, a difusão de resultados e a divulgação dos projetos ao público ocorre de forma mais rápida e mais democrática. Quando se trata de acesso ao resultado do concurso, em um concurso tradicional apenas os concorrentes locais têm a possibilidade de conhecer os trabalhos inscritos e premiados, pois a exposição de pranchas impressas está limitada a uma exibição local, que depende de espaço físico de grandes dimensões e demanda grande logística de montagem e desmontagem de exposição. No concurso em meio eletrônico, finalizado o julgamento, todos os trabalhos (inscritos e premiados) podem ser automaticamente publicados em meio eletrônico, e as pessoas conhecerão os trabalhos ao mesmo tempo, sob as mesmas condições, de qualquer parte do país. Nesse sentido, não há forma mais transparente de fazer a difusão dos trabalhos do que divulgando-os na internet, simultaneamente, para todo o Brasil – e no contexto internacional, quando for o caso.

Facilidades no processo de julgamento

Além de todas as vantagens já citadas, os concursos em meio eletrônico também facilitam o julgamento, que pode ocorrer a partir da análise de telas, controladas individualmente por cada membro do júri, ou coletivamente (por meio de projeção). Além do conforto, o julgamento ocorre com mais tranqüilidade, em ambientes que não demandam tanto espaço físico: apenas uma sala com computadores e acesso à internet. Em alguns casos, quando o objeto permitir, o julgamento pode ocorrer à distância, sem necessidade de reuniões presenciais.

3. Como organizar um concurso em meio eletrônico ?

Os fundamentos de um concurso em meio eletrônico são os mesmos de um concurso tradicional: garantia de anonimato, formalização do processo, autonomia da comissão julgadora, isonomia no tratamento aos concorrentes. A diferença está no meio de difusão, transmissão e análise dos documentos e projetos.

Para organizar um concurso em meio eletrônico, algumas recomendações devem ser observadas:

1. Deve-se planejar cuidadosamente a página do concurso na internet, contratando-se profissionais experientes no assunto, uma vez que esse será o principal veículo de comunicação entre o organizador do concurso e os concorrentes. Em um concurso eletrônico, a página do concurso não é apenas uma fonte de informações para os concorrentes, mas um meio de transmissão de informação, que deve seguir os procedimentos necessários de segurança, para se garantir a integridade dos documentos, o anonimato e a formalidade do processo;

2. As bases do concurso devem ser disponibilizadas exclusivamente em meio eletrônico;

3. As inscrições devem ocorrer em meio eletrônico, por meio de formulário específico na página do concurso, dispensando a necessidade de papéis. Quando for necessário o envio de documentos (comprovação de pagamento de inscrição ou de regularidade da situação profissional), deve-se dar preferência a envio de documentos também em meio eletrônico;

4. O edital deve definir com precisão as características do arquivo eletrônico referente ao projeto: extensão do arquivo (pdf, jpg…), tamanho do arquivo, número de pranchas, etc. Deve-se sempre dispor de modelos de pranchas em meio eletrônico.

5. Deve-se criar uma seção específica na página do concurso para o envio dos trabalhos em meio eletrônico. Recomenda-se a criação de campos individualizados para cada prancha. Deve-se reservar pelo menos uma semana para o envio dos trabalhos e recomenda-se que sejam feitos testes no sistema, para verificar antecipadamente o funcionamento dos formulários de envio e a capacidade do sistema para o recebimento dos arquivos. Deve-se verificar com o provedor de acesso à internet a capacidade (velocidade e espaço disponível) para a transmissão e armazenamento de dados.

6. No caso de julgamento em meio eletrônico, procedimentos específicos devem ser criados, buscando-se sempre preservar o anonimato e a facilidade de leitura dos projetos por parte dos membros do júri. Vale lembrar que o objetivo do concurso em meio eletrônico é sempre o de facilitar o processo, e não de complicar. Portanto, deve-se sempre ter uma preocupação didática na elaboração de documentos e procedimentos para o júri e para os concorrentes.

7. Uma das grandes vantagens de um concurso em meio eletrônico é a facilidade de publicação e divulgação dos projetos, uma vez finalizado o julgamento. Portanto, deve-se planejar com antecedência, em conjunto com o “programador” da página do concurso, as formas de publicação e visualização dos trabalhos. Recomenda-se que haja sempre a possibilidade de visualização de imagens dos projetos na própria página (em diversos níveis de resolução), com possibilidade de baixar os arquivos em alta resolução.

8. Finalmente, uma recomendação válida para qualquer concurso, seja tradicional ou em meio eletrônico: segurança em relação aos trabalhos enviados. A essência de um concurso são os projetos enviados pelos concorrentes. A vantagem de um concurso em meio eletrônico é que se podem criar “cópias de segurança” dos projetos, a fim de evitar acidentes no manuseio dos arquivos. Nesse aspecto, os arquivos em meio eletrônico são muito mais seguros do que as pranchas impressas.

4. Alguns exemplos recentes.

Há poucas experiências de concursos em meio eletrônico no Brasil, mas as poucas experiências são exitosas e já caracterizam uma mudança de cultura importante e irreversível. Apresentamos neste documento três exemplos de concursos em meio eletrônico: o Concurso Nacional de Estudantes – Sustentabilidade em Edificações Públicas, realizado em 2007 (parceria entre o IAB/DF e a Câmara dos Deputados), o Concurso Público Nacional – Uma escola para Guiné-Bissau, realizado em 2010 (parceria entre o IAB/DF e a Agência Brasileira de Cooperação – Ministério de Relações Exteriores) e o Concurso Público Nacional de Arquitetura para a Sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, realizado também em 2010.

O Concurso Nacional de Estudantes – Sustentabilidade em Edificações Públicas (1) realizado em 2007, foi a primeira experiência do IAB/DF na realização de um concurso em meio eletrônico . Nesse concurso, a disponibilização das bases, as inscrições, o envio dos trabalhos e o julgamento ocorreram em meio eletrônico. A comissão julgadora, que contou com a participação de profissionais com larga experiência em comissões julgadoras de concursos tradicionais, elogiaram o processo e recomendaram a sua difusão. No final do concurso os projetos premiados foram publicados na página do concurso (onde continuam disponíveis para consulta). As pranchas dos projetos finalistas foram impressas para a criação de uma exposição itinerante que já circulou em diversas instituições e eventos no país. Para mais informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/sustentabilidade.

O Concurso Público Nacional de Arquitetura – Uma escola para Guiné-Bissau (2), realizado em 2010, é a primeira experiência em que todo o julgamento ocorre à distância, sem reuniões presenciais da comissão julgadora . Todos os trabalhos, enviados em meio eletrônicos, foram disponibilizados em área restrita da página do concurso para consulta dos membros do júri. Assim como no concurso de estudantes, as inscrições, as bases, consultas, envio e julgamento foram baseados na produção e transmissão de arquivos eletrônicos. Para maiores informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/concursoguinebissau.

O Concurso Público Nacional de Arquitetura para a Sede da CNM (3) em Brasília foi promovido pela CNM e organizado pelo IAB-DF em 2010 . Nesse concurso, como nos anteriores, todos os trabalhos foram enviados e julgados em meio eletrônico (neste caso, o julgamento foi realizado de forma presencial). Para maiores informações sobre o concurso acessar: www.iabdf.org.br/concursocnm.

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Ficha Técnica:

Promoção e Produção:

Instituto de Arquitetos do Brasil

Direção Nacional – Gestão 2010/2012 – Presidente: Gilson Paranhos

Departamento do Distrito Federal – Gestão 2010/2012 – Presidente: Paulo Henrique Paranhos

Coordenação, redação e edição: Fabiano Sobreira

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Notas:

(1) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira e Thiago Andrade. Presidente do IAB/DF: Igor Campos.

(2) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira e Thiago Andrade. Presidente do IAB/DF: Paulo Henrique Paranhos.

(3) Concurso coordenado por Fabiano Sobreira. Presidente do IAB/DF: Paulo Henrique Paranhos.

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